09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 46, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 261/2023), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da supramencionada lei adjetiva. À Secretaria para providências.

P.R.I.C.
04/02/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2024 16:51

Juntada de Petição
21/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição
01/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/10/2024 09:13

Publicado em data.
29/10/2024 09:10

Publicação gerada
23/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/10/2024 16:02

Acórdão Assinado
01/10/2024 16:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/10/2024 16:02

Não-Provimento
27/09/2024 13:28

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 09:42

Juntada de Petição
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:34

Publicado em data.
18/07/2024 09:32

Publicação gerada
17/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 17:42

Solicitação de Julgamento Virtual
07/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 15:04

Juntada de Petição
14/03/2024 15:03

Juntada de Petição
27/02/2024 21:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:02

Conclusos para julgamento
31/01/2024 13:05

Apensamento de processo
24/12/2023 12:55

Distribuído por dependência
21/12/2023 19:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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