TJAM - 0003102-63.2025.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de JUCELINO DOS SANTOS SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/08/2025). -
22/08/2025 11:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, em que figuram como partes as registradas em epígrafe.
Defiro a gratuidade processual.
A inicial preenche os requisitos da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PFAM.
Assim, DETERMINO: Nomeio o Dr.
Rodrigo de Souza Aloe, portador do CRM/AM 4817, perito para realizar a perícia médica da parte autora, adotando-se os quesitos do anexo II da Portaria n. 13/2023.
Intimem-se as partes para comparecer em data e local a ser designado pela Secretaria, conforme ordem cronológica.
Conforme art. 7º do Decreto nº 6.135/2007, dispensa-se a realização de estudo social, considerando juntada de comprovante de inscrição no CadÚnico, com a última atualização realizada há no máximo 2 anos da data do ajuizamento desta ação.
Após, CITE-SE o INSS para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente contestação ou proposta de acordo.
Apresentada contestação/proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para réplica/manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, somente após cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios adequados ao feito (CPC, art. 203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), bem como o rito estabelecido pela Portaria Conjunta n. 13/2023, retornem os autos conclusos para sentença.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA.
Humaitá, 30 de maio de 2025.
CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito -
02/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
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30/05/2025 10:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003102-63.2025.8.04.4400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública - Juiz: CHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: JUCELINO DOS SANTOS SOUZA Advogado(a): WILSON MOLINA PORTO - 805A Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N -
27/05/2025 11:34
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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27/05/2025 11:24
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:22
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 11:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/05/2025 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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