TJAM - 0143364-78.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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24/07/2025 07:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/07/2025 00:00
Intimação
Deixo de pautar a audiência de conciliação a que alude o art. 16 da 12.153/09 e 334 do Código de Processo Civil, em razão da reduzida possibilidade de acordo e visando proporcionar celeridade ao feito.
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos.
Posteriormente à contestação, faça a Secretaria do Juizado a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do dispositivo 351 do CPC, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses do §2º do art. 16 da LJEFP e artigos 337, 338 e 350 do CPC, para opor as considerações que justificadamente, entender pertinentes, devendo no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência, caso contrário, proferirei sentença de mérito.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/07/2025 14:33
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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22/07/2025 10:31
Conclusos para despacho
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28/05/2025 09:19
Distribuído por sorteio
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28/05/2025 09:19
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143364-78.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Eliamara Nascimento de Lima Advogado(a): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - 15899N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
27/05/2025 12:18
Recebidos os autos
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27/05/2025 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 12:18
PROCESSO ENCAMINHADO
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27/05/2025 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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