18/07/2025 02:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER PRISCILA BRANDAO MICHILES REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA
10/07/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
10/07/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER PRISCILA BRANDAO MICHILES REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA
09/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 12:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 12:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 05:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MANAUS AMBIENTAL SA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025).
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/06/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ESTHER PRISCILA BRANDAO MICHILES representado(a) por Manoela Medeiros Rola com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2025).
18/06/2025 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por ESTHER PRISCILA BRANDAO MICHILES representado(a) por Manoela Medeiros Rola em face de MANAUS AMBIENTAL SA, todos qualificados na exordial.

Analisando a petição inicial, verifico que a mesma atende às disposições do art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, constatando-se que foram preenchidos todos os requisitos essenciais para a sua admissibilidade. Considerando os documentos comprobatórios apresentados pela parte autora, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado merece deferimento.

Posto isso, defiro a justiça gratuita, isentando a parte autora das custas e despesas processuais, nos termos art. 98 do Código de Processo Civil.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso, considerando o enquadramento das partes nos artigos que definem consumidor e fornecedor (arts. 2º e 3º do Diploma Consumerista) e a regra do art. 22, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Diante da regularidade da petição inicial e do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente(m) resposta.

A citação deverá ser realizada via Portal Eletrônico ou, na impossibilidade, por Carta.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 12:55

Decisão interlocutória
14/05/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER PRISCILA BRANDAO MICHILES REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA
12/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2025 09:29

Recebidos os autos
02/04/2025 09:29

Distribuído por sorteio
02/04/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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