TJAM - 0602362-61.2022.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099) Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo celebrado pelas partes.
Isso porque (i) as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5º); (ii) o objeto da avença é juridicamente possível e disponível, eis que de índole patrimonial; Posto isso, homologo por esta sentença o acordo celebrado pelas partes, a fim de constituí-lo título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos; e assim o faço com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b"). Sem custas e honorários (LJE, art. 55). Sentença impassível de recurso (LJE, art. 41, caput). Certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.
EXCLUA O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. -
19/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 16:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/06/2022 11:57
Decisão interlocutória
-
01/06/2022 18:30
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 08:13
Recebidos os autos
-
31/05/2022 08:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/05/2022 15:14
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2022 15:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/05/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600508-64.2022.8.04.6200
Fransis Dalva Correa Martins
Advogado: Andre Soares Sena
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 13/07/2022 11:41
Processo nº 0600165-81.2022.8.04.3900
Eney Maria Brasil da Costa-ME
Estado do Amazonas
Advogado: Eugenio Nunes Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 17/02/2022 16:05
Processo nº 0600046-03.2021.8.04.4500
Ministerio Publico do Amazonas
Makson Alexandre Farias Dias
Advogado: Rivea Karina Martins Aragao
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/08/2022 18:08
Processo nº 0600158-20.2022.8.04.7900
Antony Quipas Ordinola
Banco Bradesco S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 22/04/2022 16:23
Processo nº 0601379-51.2022.8.04.5600
Valdinei Francisco Alfaia
Municipio de Manicore
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00