TJAM - 0600462-14.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FHELIPE DOS SANTOS PONTES

CPF *49.***.*82-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2024 22:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2024 22:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2024 22:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2024 22:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2024 22:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2024 22:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2024 22:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FHELIPE DOS SANTOS PONTES

  • 29/08/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2024 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FHELIPE DOS SANTOS PONTES

  • 17/07/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2024 01:38

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FHELIPE DOS SANTOS PONTES

  • 18/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2023 21:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FHELIPE DOS SANTOS PONTES

  • 06/10/2023 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2023 19:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL - NAJV SENTENÇA "Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pois tempestivos, e no mérito nego-lhe provimento para REJEITÁ-LO consoante fundamentação supra.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 22/09/2023 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/08/2023 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 23/06/2023 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FHELIPE DOS SANTOS PONTES

  • 20/04/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/04/2023 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “CESTA B.

    EXPRESSO” sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 02:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/04/2023 08:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 12:33

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 08/03/2023 20:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 12:58

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/02/2023 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2023 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603720-34.2022.8.04.4700

Raimunda Almeida de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0603959-77.2022.8.04.7500

Melissa Agata Barbosa de Sousa

Advogado: Chaile Barbosa da Silva Sousa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603376-80.2022.8.04.4400

Luk Luk Industria e Comercio de Usinas G...

Municipio de Humaita

Advogado: Mariane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0600292-42.2023.8.04.6500

Rosineide Araujo de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ueslei Freire Bernardino

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/01/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0600848-62.2023.8.04.6300

Maria de Nazare Silva de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/02/2023 14:23

Exibir Processo