TJAM - 0600316-81.2023.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON MISTE FERREIRA

CPF *58.***.*56-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    A denúncia já foi recebida mov.13.1  e a resposta escrita apresentada mov.21.1.

    Diante da inexistência de questões processuais pendentes a apreciar, considerando o fato de que os argumentos suscitados dizem respeito ao meritum causae e considerando, por fim, a inocorrência, por ora, de quaisquer hipóteses ensejadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deve o processo tramitar normalmente, seguindo o procedimento adotado à regência destes autos até o julgamento final.

    PAUTE - SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 399 do Código de Processo Penal, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, será(ao) qualificado(s) e interrogado(s) o(s) réu(s), bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito.

    Acaso se verifique que as testemunhas não mais residam nesta Comarca, proceda - se à consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD e/ou se oficie à autoridade superior para fins de colheita de dados e/ou informações, expedindo - se, se necessário, carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca onde se encontre domiciliados/lotados.

    Junte-se CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS atualizada.

    Expeça - se o necessário.

    Intimem-se.

    CUMPRA - SE

  • 01/12/2024 14:54

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2024 23:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 22:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/05/2023 09:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.

    I) RECEBO A DENÚNCIA porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório; II) Com efeito, CITE-SE o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP); V) Em não sendo possível a atuação da Defensoria, determino à secretaria que proceda a nomeação de um advogado dativo; VI) Atualize a secretaria a classificação destes autos para "ação penal"; VII) Junte-se folha de antecedentes criminais atualizada; VIII) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos; IX) Intimem-se.

    CUMPRA-SE.

  • 21/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2023 11:10

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 11:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/05/2023 11:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/05/2023 10:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/05/2023 10:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2023 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/04/2023 22:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 20:17

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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