TJAP - 0001696-88.2020.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ: 05.990.445/0001-80

FRANCILENE VIANA PEREIRA AMORIM

CPF *17.***.*80-20

Advogados

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB: 4305/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ: 05.990.445/0001-80

FRANCILENE VIANA PEREIRA AMORIM

CPF *17.***.*80-20

Advogados

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB: 4305/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 17:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/06/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:09

    Expedição de Alvará.

  • 19/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 22/03/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - OIAPOQUE

  • 15/03/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 07:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/03/2023.

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:22

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 29/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 21/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - OIAPOQUE

  • 31/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/05/2022.

  • 01/04/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 23/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ

  • 23/03/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001696-88.2020.8.03.0009 Parte Autora: FRANCILENE VIANA PEREIRA Advogado(a): FABIOLA PEREIRA SILVA - 4305AP Parte Ré: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioMARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - 2956AP DESPACHO: Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos apresentados (#81), no prazo de 30 dias.

  • 18/03/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP em 05/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA PEREIRA SILVA em 05/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/10/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 19/10/2021 12:30

    Transitado em Julgado em 18/10/2021

  • 16/10/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP em 24/09/2021 às 06:01:01 para Acordão Recursal

  • 17/09/2021 11:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA PEREIRA SILVA em 17/09/2021 às 11:31:50 para Acordão Recursal

  • 14/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 10:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 13/09/2021 23:35

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP e não-provido

  • 10/09/2021 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 10/09/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 07:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP em 08/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/08/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/08/2021 09:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/08/2021 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 07:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 23/08/2021 14:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 27/07/2021 12:11

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 11:49

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 27/07/2021 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2021 05:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 23/07/2021 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA PEREIRA SILVA em 17/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 07/07/2021 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP em 29/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 29/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA PEREIRA SILVA em 29/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 20/05/2021 01:00

    Publicado Sentença em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 06:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/05/2021 21:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2021 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA PEREIRA SILVA em 09/03/2021 às 16:57:45 para DESPACHO

  • 09/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP em 21/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 11/10/2020 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/10/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 08:31

    Processo Autuado

  • 30/09/2020 14:40

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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