24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6004787-35.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAELA IONE RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18542985.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.216,99, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 5.216,99, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 00:28

Decorrido prazo de RAFAELA IONE RIBEIRO DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de RAFAELA IONE RIBEIRO DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 07:53

Conclusos para julgamento
30/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
05/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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