26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MARILENE MACHADO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6015134-30.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARILENE MACHADO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18695604.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$39.836,47. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 04 Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
16/08/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/08/2025 11:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/08/2025 11:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:03

Decorrido prazo de MARILENE MACHADO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 22:51

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:55

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
24/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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