02/09/2025 12:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0023310-71.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO RAMOS DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Habilitar a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ- APEAP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-19 no polo ativo.

Intime-se a parte executada a pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não havendo impugnação, proceda-se ao bloqueio judicial via SISBAJUD, nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor JULIO RAMOS DA SILVA - CPF: *66.***.*27-87, nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito (Valor do débito: R$ 105.114,82 (cento e cinco mil, cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a planilha constante dos autos ID 22659031.

Sendo positivo o bloqueio, intimem-se os executados para querendo impugnarem o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 854 § 3º, I e II do CPC 2015.

Se rejeitada a impugnação, ou caso transcorra o prazo sem manifestação do executado, converter-se-á o bloqueio em penhora, automaticamente, transferindo-se o valor bloqueado a conta judicial, §5º do art. 854 do CPC 2015.

Sendo infrutífera a consulta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 08:55

Declarada incompetência
27/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:02

Recebidos os autos
14/05/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
14/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:43

Juntada de Contra-razões
17/04/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 23:03

Juntada de Apelação
03/04/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 08:10

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 10:35

Conclusos para julgamento.
02/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:22

Conclusos para decisão.
16/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:25

Juntada de Petição (outras)
13/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:31

Juntada de Petição (outras)
01/12/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:10

Juntada de Réplica
08/11/2023 09:32

Conclusos para decisão.
08/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:23

Juntada de Contestação
20/10/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:50

Conclusos para decisão.
29/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição (outras)
14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO RAMOS DA SILVA.
16/08/2023 11:24

Conclusos para decisão.
16/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:54

Juntada de Petição (outras)
04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 10:36

Conclusos para decisão.
10/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição (outras)
30/06/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:52

Conclusos para despacho.
23/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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