03/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014286-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão] REQUERENTE: KLEBER PINTO FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
02/09/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/09/2025 14:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:07

Decorrido prazo de KLEBER PINTO FARIAS em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 11:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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