TJAP - 0001992-06.2021.8.03.0000

03/09/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2025 em 03/09/2025.

03/09/2025 00:00

Intimação

02/09/2025 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000160/2025

02/09/2025 12:42

Notificação (Deferido o pedido de JOSINELSON MORAES PICANÇO. na data: 02/09/2025 12:42:38 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

02/09/2025 12:42

Decisão (02/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

02/09/2025 12:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito cedido à cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, sendo que o advogado da parte credora, c

29/08/2025 15:16

Conclusão

29/08/2025 15:16

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

08/04/2024 09:37

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

30/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:52:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO NOBREGA DE SOUSA (Advogado Interessado).

30/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:52:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

30/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:52:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado com Acesso Integral).

20/03/2024 12:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:52:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: BRUNO NOBREGA DE SOUSA Advogado Advogado Com Acesso Integral: JOAO VICTO

19/03/2024 15:52

Em Atos do Desembargador. A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, atual beneficiária do crédito do presente precatório, requereu a habilitação dos advogados Bruno Nóbrega de Sousa - OAB/MG 104.642,

16/03/2024 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

16/03/2024 11:18

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 65, faço conclusos os autos.

12/03/2024 16:04

PETIÇÃO

06/06/2022 10:14

Certifico que os autos permanecerão aguardando pagamento do crédito, conforme lista de ordem cronológica.

06/06/2022 10:14

Decurso de Prazo

28/05/2022 06:01

Intimação (deferimento na data: 17/05/2022 12:59:44 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA (Advogado Interessado).

28/05/2022 06:01

Intimação (deferimento na data: 17/05/2022 12:59:44 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/05/2022 08:26

Decurso de Prazo

19/05/2022 11:24

Intimação (deferimento na data: 17/05/2022 12:59:44 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/05/2022 13:05

Certifico que encaminhei a decisão de ordem n. 56, via malote digital, código(s) de rastreabilidade nº 8032022739274.

18/05/2022 12:05

Notificação (deferimento na data: 17/05/2022 12:59:44 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ A

17/05/2022 12:59

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO

17/05/2022 07:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

17/05/2022 07:51

Decurso de Prazo sem manifestação do ente devedor.

10/05/2022 08:56

Decurso de Prazo

09/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/04/2022 05:18:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/05/2022 10:59

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/04/2022 05:18:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

29/04/2022 09:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/04/2022 05:18:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

29/04/2022 05:18

Em Atos do Desembargador. DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSO patrono da parte credora fez pedido de destacamento de honorários advocatícios em favor do advogado RICARDO COSTA FONSECA - OAB/AP Nº 1858 (ordem 5).O artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/94 rep

28/04/2022 12:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

28/04/2022 12:37

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 46, faço conclusos os autos.

28/04/2022 12:26

JOSINELSON MORAIS PICANCO - PETIÇÃO INFORMAR CESSÃO

19/07/2021 13:52

Decurso de Prazo

11/07/2021 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 30/06/2021 08:10:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

07/07/2021 08:14

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, com previsão para pagamento até 31/12/2029, conforme a nova redação do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT (Emenda

01/07/2021 17:16

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 30/06/2021 08:10:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/07/2021 08:19

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 30/06/2021 08:10:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORI

01/07/2021 08:19

Certifico o envio da Decisão de ordem 38 ao Juízo de Origem, via Malote Digital, através do código de rastreabilidade nº 8032021675934.

01/07/2021 08:16

Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 38

30/06/2021 08:10

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

29/06/2021 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

29/06/2021 09:39

Decurso de Prazo

21/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 08:01:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

11/06/2021 12:57

Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 08:01:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macap

11/06/2021 08:01

Em Atos do Desembargador. A contadoria noticia à ordem 29 que os cálculos estão em conformidade com o art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP. Todavia, o valor do ofício deverá ser retificado para o constante na nova planilha apresentada à ordem 25,

10/06/2021 12:06

Conclusão

10/06/2021 12:06

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 12:06:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

10/06/2021 09:20

Remessa

10/06/2021 09:19

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedemos a re-análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na NOVA Planilha de liquidação da Sentença juntada nos presentes

07/06/2021 11:55

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 11:55:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

03/06/2021 08:56

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

03/06/2021 08:33

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 2.1 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise dos novos cálculos apresentados.

02/06/2021 17:57

PLANILHA CORRIGIDA CONFORME CERTIDÃO DE MOV #20

02/06/2021 16:51

Em Atos do Desembargador. A Contadoria de Precatórios informa à ordem 20, que os cálculos apresentados pelo credor não atendem aos parâmetros estabelecidos no julgado, tampouco às disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP.Ressalte-se que

01/06/2021 19:54

Conclusão

01/06/2021 19:54

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 19:54:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

01/06/2021 19:06

Remessa

01/06/2021 19:06

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo

31/05/2021 14:01

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 14:01:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

31/05/2021 13:19

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

31/05/2021 09:37

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 2.1 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise dos novos cálculos apresentados.

28/05/2021 09:47

PLANILHA CORRIGIDA

27/05/2021 16:38

Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 25/05/2021 06:59:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/05/2021 14:03

Notificação (Outras Decisões na data: 25/05/2021 06:59:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

25/05/2021 06:59

Em Atos do Desembargador. A Contadoria de Precatórios informa à ordem 9, que os cálculos apresentados pelo credor não atendem aos parâmetros estabelecidos no julgado, tampouco às determinações do Ato Conjunto nº 279/2012-GP/CGJ-TJAP.Ressalte-se que nos ca

24/05/2021 16:40

Conclusão

24/05/2021 16:40

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 16:40:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

24/05/2021 15:59

Remessa

24/05/2021 15:59

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo

24/05/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 09:49:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

24/05/2021 09:22

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

21/05/2021 13:29

Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

21/05/2021 13:29

REQUERER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS.

21/05/2021 08:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

21/05/2021 08:18

Certifico que faço os autos conclusos para análise e deliberação sobre o ofício requisitório de precatórios e documentos anexados à ordem n. 1.

20/05/2021 12:39

Ato ordinatório

20/05/2021 12:39

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto