TJAP - 0064911-72.2014.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 09:53
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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09/02/2024 09:52
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 93 transitou em julgado em 06/09/2023.
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09/02/2024 09:51
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.437.47.
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29/01/2024 09:42
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/01/2024 10:06:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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25/01/2024 09:43
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/01/2024 10:06:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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15/01/2024 10:06
Em Atos do Juiz. Sentença de extinção da execução (MO 93).Já houve a expedição do alvará de levantamento dos honorários (MO 103).A parte exequente informou que não realizou o levantamento deste valor (MO 109).Passo a decidir.A parte exequente informou que
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15/01/2024 09:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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15/01/2024 09:53
Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de ev. 109
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16/12/2023 08:56
Informa que até o presente momento não ocorreu o levantamento dos valores
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11/12/2023 07:02
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/12/2023 11:03:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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07/12/2023 11:03
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/12/2023 11:03:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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07/12/2023 11:03
Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a tomar ciência da expedição do alvará de levantamento e da resposta apresentada pelo Banco do Brasil, além da necessidade de comprovar o recolhimento da guia DARF em nome da sociedad
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07/12/2023 11:02
Faço juntada a estes autos da resposta do Banco do Brasil o qual informa a não realização do resgate
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17/11/2023 07:59
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023119352265FZ
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16/11/2023 11:55
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 16/11/2023
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16/11/2023 10:59
Certifico que expedi o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4480967 e aguarda assinatura
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23/09/2023 11:22
Juntada de DARF + Informar que aguarda expedição de alvará
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18/09/2023 09:20
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2023 11:34:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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14/09/2023 11:35
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2023 11:34:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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14/09/2023 11:34
Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar a guia de recolhimento DARF em nome da sociedade advocatícia credora dos honorários de sucumbência.
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05/09/2023 18:20
Aguarda expedição do alvará de levantamento - honorários sucumbencias; Juntada de guia DARF
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30/08/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0064911-72.2014.8.03.0001 Parte Autora: ODILIO SPINDOLA NETO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Encaminhem-se os autos à contadoria para emissão das guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes, se houver.Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.
Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.
Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos. -
29/08/2023 19:18
Registrado pelo DJE Nº 000159/2023
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28/08/2023 11:26
Sentença (09/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2023
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09/08/2023 15:56
Em Atos do Juiz.
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31/07/2023 10:28
Movimento automático
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26/07/2023 22:36
PAGAMENTO RPV
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19/06/2023 09:13
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 14:27:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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16/06/2023 14:28
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 14:27:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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16/06/2023 14:27
Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71749 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb
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13/06/2023 23:30
[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004562-91.2023.8.03.0000, Credor(a) ODILIO SPINDOLA NETO
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06/06/2023 14:22
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71749.
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06/06/2023 14:14
Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71748 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004562-91.2023.8.03.0000.
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06/06/2023 09:45
Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 71748 e 71749.
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06/06/2023 09:42
NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora
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28/02/2023 14:14
Ciência da decisão em mov. de ordem n. 77 + aguarda a expedição de ofício requisitório, bem como da RPV dos honorários sucumbenciais.
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06/02/2023 07:19
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/10/2022 13:05:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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06/02/2023 07:19
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/10/2022 13:05:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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31/01/2023 09:15
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/10/2022 13:05:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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30/01/2023 11:29
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/10/2022 13:05:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:
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21/10/2022 13:05
Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 24.640,31.RPV: R$ 2.437,47.- Do Precatório:Nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial em evento n. 58. Defiro o ressarcimento das custas processuais ao exequent (.
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06/10/2022 08:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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06/10/2022 08:36
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 74
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09/08/2022 14:43
homologação e expedição: crédito principal, custas processuais e súmula nº 345. juntada de documentos
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25/07/2022 10:44
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2022 17:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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21/07/2022 10:45
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2022 17:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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23/06/2022 17:48
Em Atos do Juiz. Verifico que não foram fixados honorários o que faço fixo neste momento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial n. 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema
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20/06/2022 10:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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20/06/2022 10:02
Certifico que faço os autos conclusos.
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23/05/2022 13:13
MANIFESTAÇÃO
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17/02/2022 08:32
Intimação (Outras Decisões na data: 10/02/2022 13:47:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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16/02/2022 10:55
Notificação (Outras Decisões na data: 10/02/2022 13:47:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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10/02/2022 13:47
Em Atos do Juiz. Já houve intimação do Estado do Amapá para impugnar os termos da execução ( evento n. 22).Assim, determino a sua intimação para que, no prazo de sessenta dias, apresente manifestação quanto à atualização dos cálculos juntado pelo credor n
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09/02/2022 11:02
Decurso de Prazo #61
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09/02/2022 11:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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21/10/2021 09:41
Faço juntada a estes autos do(s) documento CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ODILIO SPINDOLA NETO - emitido(a) em 18/08/2021
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01/10/2021 08:46
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/03/2021 22:43:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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30/09/2021 09:25
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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30/09/2021 09:25
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/03/2021 22:43:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/09/2021 16:51
ATUALIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL; FIXAÇÃO DA SÚMULA Nº 345; ATUALIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CUSTAS; INTERESSE NO JUÍZO DIGITAL
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02/09/2021 12:20
Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ODILIO SPINDOLA NETO foi encaminhada via Correios com código de rastreio BR480171991BR.
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20/08/2021 13:04
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ODILIO SPINDOLA NETO - emitido(a) em 18/08/2021
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18/08/2021 12:05
Certifico que aguarda assinatura de documento. Controle: 3942000.
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16/08/2021 15:10
Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente pessoalmente, via postal com AR, para apresentar manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.
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19/07/2021 12:24
Certifico que faço os autos conclusos.
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19/07/2021 12:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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29/06/2021 07:58
Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se
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29/06/2021 07:58
Decurso de Prazo
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29/03/2021 10:32
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/03/2021 22:43:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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29/03/2021 09:37
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/03/2021 22:43:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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29/03/2021 09:37
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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25/03/2021 22:43
Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú
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01/03/2021 11:18
Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020. Diante disso, faço os autos conclusos.
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01/03/2021 11:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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09/05/2020 11:12
Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 12:27:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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08/05/2020 09:34
Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 12:27:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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07/05/2020 15:48
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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07/05/2020 15:47
Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 12:27:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap
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04/05/2020 12:27
Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções
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05/03/2020 18:02
Requer correta retificação do prazo de 60 dias.
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05/03/2020 18:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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08/02/2020 09:40
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 10:56:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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06/02/2020 10:56
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 10:56:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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06/02/2020 10:56
Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 15 (quinze) dias.
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05/02/2020 16:28
Pedido de prazo.
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18/01/2020 09:20
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:44:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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17/01/2020 08:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:44:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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17/01/2020 08:44
Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.
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10/07/2019 08:14
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1384.
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09/07/2019 12:19
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1384.
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09/07/2019 12:18
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1384.
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12/07/2017 09:26
Certifico que realizei procedimento conforme o requerido em Petição juntada em movimento de ordem nº 25.
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05/07/2017 13:45
Protocolo Nº 12192985 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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09/12/2016 12:20
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.
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25/05/2016 10:50
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.
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08/04/2016 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/04/2016
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05/04/2016 12:33
Em Atos do Juiz. Considerando a regra do art. 14 do NCPC onde menciona que: a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vig
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11/12/2015 10:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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11/12/2015 10:32
Conclusão
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11/12/2015 10:23
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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11/12/2015 09:50
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.
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11/12/2015 09:03
Faço juntada a estes autos das planilhas de cálculo.
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28/10/2015 12:06
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 12:06:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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28/10/2015 12:06
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 12:06:24, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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28/10/2015 12:06
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 12:06:02, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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26/10/2015 13:40
CONTADORIA - MACAPÁ
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26/10/2015 13:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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26/10/2015 13:34
Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora, na qual apresenta COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, das fls 139 à 145. - Protocolo Nº 176658/2015 - Protocolado(a) em 26/10/2015 às 13:30:08
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13/08/2015 08:59
ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE
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05/02/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2015 em 05/02/2015.
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03/02/2015 16:33
Registrado pelo DJE Nº 000022/2015
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03/02/2015 12:21
ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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03/02/2015 09:52
Despacho (29/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2015
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29/01/2015 13:12
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias, bem como apresentar cálculos com as deduções de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Previdenciária (AMPREV). Após, ao contador para informar se os cálcu
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14/01/2015 10:00
Tombo em 14/01/2015.
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14/01/2015 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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16/12/2014 10:22
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 186709/2014 - Protocolado(a) em 15/12/2014 às 12:10:53
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2014
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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