TJAP - 6051956-52.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 03/06/2025 23:59.
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22/06/2025 11:44
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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22/06/2025 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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07/06/2025 16:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 10:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051956-52.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Contribuição sobre a folha de salários] REQUERENTE: GILMARA DOS PASSOS DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 26 de maio de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
23/05/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/03/2025 08:53
Expedição de Ofício.
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24/03/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 11:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/03/2025 11:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/03/2025 11:35
Juntada de Certidão
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24/03/2025 11:35
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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23/03/2025 02:05
Decorrido prazo de GILMARA DOS PASSOS DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
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03/03/2025 16:02
Juntada de Petição de ciência
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03/03/2025 16:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 16:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/02/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/02/2025 11:31
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 08:36
Juntada de Petição de contestação (outros)
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21/02/2025 08:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2024 11:42
Conclusos para decisão
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29/11/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 20:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2024 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
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06/11/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/09/2024 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/09/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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