TJBA - 0125097-80.2009.8.05.0001
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 13:24
Juntada de informação
-
07/07/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0125097-80.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Advogado(s): EPIFANIO DIAS FILHO (OAB:BA11214), CARINA REIS FERREIRA (OAB:BA35199), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: Eduardo Jose Monteiro Teixeira Advogado(s): DECISÃO Vstos, etc. Inobstante reiteradamente determinada nos autos, não se levou a efeito a averbação, junto à matrícula do bem imóvel constrito, da penhora realizada no ID 324728865, havendo prova, apenas, da averbação premonitória da existência da execução em curso, mas não do ato constritivo levado a efeito.
Assim, expeça-se certidão para averbação da penhora, cabendo ao exequente a averbação respectiva, nos termos do art. 799, IX, do CPC.
Intime-se pessoalmente, a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A para que se manifeste acerca da petição ID 496032510, devendo manifestar, por meio de advogado regularmente constituído, o interesse em figurar nos autos como terceira interessada.
Cumpridas as diligências, retornem os autos para designação de hasta pública.
P.I.
Cumpra-se. Salvador/BA, 16 de junho de 2025.
Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito -
16/06/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2025 08:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em 26/02/2025 23:59.
-
09/03/2025 08:39
Decorrido prazo de Eduardo Jose Monteiro Teixeira em 26/02/2025 23:59.
-
09/03/2025 08:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
-
09/03/2025 08:39
Decorrido prazo de EDUARDO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA em 26/02/2025 23:59.
-
09/03/2025 04:00
Publicado Despacho em 05/02/2025.
-
09/03/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
17/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 08:30
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 11:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 04:27
Decorrido prazo de Eduardo Jose Monteiro Teixeira em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 04:27
Decorrido prazo de EDUARDO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 12:58
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
19/09/2024 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
05/09/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
-
15/04/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em 16/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:01
Decorrido prazo de Eduardo Jose Monteiro Teixeira em 16/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:01
Decorrido prazo de EDUARDO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 15:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
10/01/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2023 00:42
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
31/12/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
18/12/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 04:59
Decorrido prazo de Eduardo Jose Monteiro Teixeira em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 04:37
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:18
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
06/07/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 06:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
24/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2022 00:00
Petição
-
11/10/2022 00:00
Publicação
-
07/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 00:00
Mero expediente
-
16/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2022 00:00
Mandado
-
23/08/2022 00:00
Mandado
-
23/08/2022 00:00
Mandado
-
01/08/2022 00:00
Petição
-
30/07/2022 00:00
Publicação
-
28/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
19/05/2022 00:00
Petição
-
06/05/2022 00:00
Correção de Classe
-
20/04/2022 00:00
Mandado
-
30/03/2022 00:00
Petição
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
29/07/2021 00:00
Publicação
-
27/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 00:00
Mero expediente
-
13/07/2021 00:00
Petição
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
08/01/2021 00:00
Petição
-
09/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
31/07/2020 00:00
Publicação
-
29/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/10/2019 00:00
Petição
-
12/10/2019 00:00
Petição
-
11/10/2019 00:00
Publicação
-
09/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Petição
-
10/06/2019 00:00
Petição
-
24/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2019 00:00
Petição
-
29/05/2018 00:00
Publicação
-
25/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2018 00:00
Mero expediente
-
17/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
15/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2017 00:00
Petição
-
14/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2017 00:00
Mero expediente
-
20/10/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
30/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Expedição de Carta
-
05/04/2017 00:00
Publicação
-
03/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2017 00:00
Mero expediente
-
21/03/2017 00:00
Petição
-
16/03/2017 00:00
Publicação
-
13/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Publicação
-
26/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2016 00:00
Petição
-
22/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2016 00:00
Mero expediente
-
09/05/2016 00:00
Petição
-
02/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
11/03/2016 00:00
Recebimento
-
26/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
05/08/2015 00:00
Publicação
-
04/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2015 00:00
Recebimento
-
23/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2015 00:00
Petição
-
22/07/2015 00:00
Recebimento
-
24/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
23/01/2015 00:00
Publicação
-
22/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2014 00:00
Mandado
-
17/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
07/08/2014 00:00
Publicação
-
06/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2014 00:00
Recebimento
-
28/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2014 00:00
Recebimento
-
09/05/2014 00:00
Mandado
-
17/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2013 00:00
Petição
-
12/08/2013 00:00
Recebimento
-
05/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/07/2013 00:00
Mandado
-
13/03/2013 00:00
Publicação
-
11/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2013 00:00
Recebimento
-
23/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/01/2013 00:00
Petição
-
19/12/2012 00:00
Recebimento
-
23/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/11/2012 00:00
Petição
-
09/10/2012 00:00
Mandado
-
21/09/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2012 00:00
Trânsito em julgado
-
25/07/2012 00:00
Publicação
-
23/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
02/04/2012 00:00
Mandado
-
22/03/2012 00:00
Mandado
-
31/01/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
01/09/2011 06:33
Mudança de Classe Processual
-
01/09/2011 06:32
Mero expediente
-
01/09/2011 00:00
Mero expediente
-
30/08/2011 02:29
Publicado pelo dpj
-
29/08/2011 12:42
Enviado para publicação no dpj
-
17/08/2011 17:36
Conclusão
-
15/06/2011 16:09
Protocolo de Petição
-
13/04/2011 15:15
Conclusão
-
14/03/2011 18:21
Protocolo de Petição
-
14/03/2011 18:19
Recebimento
-
11/03/2011 17:37
Entrega em carga/vista
-
02/03/2011 07:17
Mero expediente
-
02/03/2011 01:13
Publicado pelo dpj
-
01/03/2011 12:25
Enviado para publicação no dpj
-
07/02/2011 09:41
Remessa
-
16/08/2010 09:30
Conclusão
-
14/07/2010 14:20
Protocolo de Petição
-
23/03/2010 09:42
Protocolo de Petição
-
02/02/2010 12:53
Protocolo de Petição
-
28/01/2010 16:42
Protocolo de Petição
-
17/11/2009 14:39
Protocolo de Petição
-
14/10/2009 09:48
Protocolo de Petição
-
02/10/2009 07:46
Despacho do juiz
-
02/10/2009 00:13
Publicado pelo dpj
-
01/10/2009 13:04
Enviado para publicação no dpj
-
29/09/2009 15:29
Processo autuado
-
29/09/2009 15:29
Recebimento
-
18/09/2009 08:39
Remessa
-
17/09/2009 08:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2009
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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