TJBA - 8040338-61.2020.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS

CPF *13.***.*21-17

Advogados

MARIA BERENICE POLI

OAB: 9295/BA

CPF *15.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

ARTUR DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF *81.***.*83-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/08/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 15:56

    Juntada de intimação

  • 21/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

                                                                                       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380.

    Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected]     Processo nº 8040338-61.2020.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo  REQUERENTE: VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS Polo Passivo  INVENTARIADO: ARTUR DE OLIVEIRA SAMPAIO   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR SUA(S) ADVIOGADA(S), DO INTEIRO TEOR  DA DECISAO DE id 505990935: "... Analisando os autos, observa-se a existência de valores devidos ao falecido, que foram objeto da supracitada ação de alvará, a qual foi remetida para esse Juízo, em face da existência da presente Ação de Inventário. Cumpre salientar que referidos valores devem ser indicados nas primeiras declarações, assim, determino que a Inventariante reapresente as primeiras declarações com a inclusão dos referidos valores.Outrossim, acolho o opinativo do Ministério Público, ao passo que determino que as Prefeituras de Candeias/BA e Camaçari/BA, sejam oficiadas para realizarem a transferência dos valores devidos ao extinto, A.

    DE O.S., portador do CPF de número ..., para uma conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 15 dias.De igual modo, acolho o referido opinativo para determinar tão logo seja realizada a apuração dos haveres, a expedição de alvará em favor do perito contábil, a ser levantado junto aos valores supracitados depositados em conta judicial pelas referidas Prefeituras. Quanto ao requerimento de valores em prol da inventariante e herdeiras, INDEFIRO, nesta oportunidade, acolhendo o opinativo do MP. De outro giro, deverá a Inventariante informar nos autos, no prazo de 15 dias, se o débito junto a Prefeitura Municipal de Salvador já foi pago, ou se foi realizado parcelamento, caso em que deverá comprovar nos autos.

    Na hipótese de não ter sido quitado o referido débito, deverá informar como irá efetivar o pagamento.Por fim, considerando que a Inventariante em sua manifestação de ID 445636055, informa que não tem condições de pagar o perito, caso não haja o levantamento dos valores oriundos das citadas Prefeituras, uma vez que já foi deferido o levantamento do valor relativo aos honorários de perito, após a entrega do laudo, INTIME-SE o perito nomeado, para realizar a apuração de haveres das empresas nas quais o extinto era sócio, devendo entregar o laudo, no prazo de 30 dias.

    Intime-se a inventariante, para querendo, apresentar assistente técnico.Dou força de mandado/ofício para os devidos fins.P.I.C.Salvador, 18 de junho de 2025.Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza de Direito. "  Salvador (BA), 26 de junho de 2025    

  • 26/06/2025 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 21:22

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2025 21:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/06/2025 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de 8040338_61.2020.8.05.0001

  • 18/02/2025 14:13

    Expedição de despacho.

  • 26/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 20:39

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2024 12:37

    Decorrido prazo de VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 11:47

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

  • 15/06/2024 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 21/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 19:10

    Juntada de informação

  • 18/04/2024 18:41

    Juntada de intimação

  • 15/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 07:59

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 18:05

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 17:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 01:34

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

  • 05/03/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8040338-61.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vanessa De Paula Oliveira Vasconcelos De Mattos Advogado: Maria Berenice Poli (OAB:BA9295) Inventariado: Artur De Oliveira Sampaio Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

    Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8040338-61.2020.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo REQUERENTE: VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS Polo Passivo INVENTARIADO: ARTUR DE OLIVEIRA SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA, DO INTEWIRO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NO ID 432082538: " Inicialmente, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o quanto determinado no ID. nº 261299486, acostando os documentos requeridos, notadamente, a certidão negativa de débitos perante a esfera municipal.

    Considerando que o inventariado figurava como sócio de sociedade empresarial, a QUALYMED – SOCIEDADE MÉDICA LTDA – ME, CNPJ/MF 22.***.***/0001-85 e SSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme ID. nº 392159116, faz-se necessária a apuração de haveres, nos precisos termos do comando encontrado no art. 620, §1º, II, razão pela qual nomeio MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO, perito contábil, cadastrado no sistema TJBA, CRC-BA 024729-O-0, com endereço atualizado Rua Boulevard América, nº 34, Edf.

    Larissa, Sala 003, Campo da Pólvora, Salvador – BA, ainda, informa os telefones para contato (71) 3033-2289 e (71) 9983-0702, e-mail: [email protected], para proceder à apuração, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários e documentos de que necessita, no prazo de 10 dias.

    Apresentado o laudo pelo perito, intimem-se os interessados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.Dou ao presente ato judicial força de ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para que informem acerca da existência de saldo/FGTS/PIS e saldos previdenciários de titularidade do falecido, A.

    DE O.S., CPF nº ..., no prazo de 15 dias, solicitando a gentileza de enviar ao e-mail: [email protected] fazendo constar do ´´assunto´´ o número do processo para melhor organização dos serviços da secretaria.

    Fica autorizado o encaminhamento via postal ou por meio eletrônico, desde que comprovado o recebimento.Com as respostas, intimem-se os Requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o quantum apresentado.Após, voltem os autos conclusos.P.I.C SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de fevereiro de 2024.

    Adriano de Lemos Moura .

    Juiz de Direito. " Salvador (BA), 25 de fevereiro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

    JUD.

  • 25/02/2024 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de Processo n 8040338-61.2020.8.05.0001 inventário

  • 14/11/2023 12:49

    Expedição de despacho.

  • 10/11/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 22:43

    Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

  • 28/06/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:33

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 11:00

    Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:30

    Juntada de informação

  • 01/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 21:03

    Decorrido prazo de VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 19:40

    Juntada de informação

  • 05/11/2022 09:38

    Publicado Despacho em 14/10/2022.

  • 05/11/2022 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 13/10/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/08/2022 14:07

    Expedição de decisão.

  • 17/05/2022 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/12/2021 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/12/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 23:12

    Decorrido prazo de VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS em 19/05/2020 23:59.

  • 12/04/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 18:15

    Publicado Despacho em 24/04/2020.

  • 30/03/2021 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 28/01/2021 14:06

    Decorrido prazo de VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELOS DE MATTOS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 20:27

    Publicado Decisão em 08/09/2020.

  • 06/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 17:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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