10/09/2025 10:43

Baixa Definitiva
10/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:00

Decorrido prazo de JULIA REBOUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:00

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:00

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:00

Decorrido prazo de DIRETORA DA ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:26

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Ciente de despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8063341-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JULIA REBOUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE e outros Advogado(s): CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (OAB:BA34815-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema. Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
10/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:25

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIA REBOUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 04:18

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
17/02/2025 16:23

Concedida a Segurança a JULIA REBOUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE - CPF: *60.***.*75-46 (IMPETRANTE)
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 10:57

Concedida a Segurança a J. R. T. D. A. - CPF: *60.***.*75-46 (IMPETRANTE)
17/02/2025 10:41

Deliberado em sessão - julgado
24/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:28

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/12/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2024 04:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:13

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/11/2024 01:43

Solicitado dia de julgamento
30/07/2024 14:28

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de MS 8063341_43.2023
22/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:27

Decorrido prazo de JULIA REBOUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:27

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIA REBOUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DIRETORA DA ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:43

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 09:33

Juntada de Petição de mandado
29/12/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 17:20

Juntada de Petição de mandado
22/12/2023 00:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
19/12/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:24

Juntada de Petição de mandado
18/12/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 10:01

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:01

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:01

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:41

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 08:26

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 08:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:24

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
11/12/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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