02/09/2025 12:41

Decorrido prazo de BRASIL TRANSPORTES LTDA em 25/08/2025 23:59.
30/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 22:53

Decorrido prazo de TUDO EM VENDAS em 18/08/2025 23:59.
23/08/2025 20:14

Decorrido prazo de TUDO EM VENDAS em 18/08/2025 23:59.
03/08/2025 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:45

Juntada de Petição de réplica
27/07/2025 07:57

Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CLOTILDE REZENDE DE BRITO NETA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:30

Expedição de E-Carta.
13/07/2025 04:11

Publicado Despacho em 27/06/2025.
13/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/07/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 8106563-87.2025.8.05.0001 ASSUNTO:·[Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: CLOTILDE REZENDE DE BRITO NETA REU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., TUDO EM VENDAS, BRASIL TRANSPORTES LTDA DESPACHO Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 18 de junho de 2025.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito 05
25/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/06/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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