04/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 15/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 02:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE BENITO LEAL SOARES NETO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:14

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
04/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
01/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000339-14.2025.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ AUTOR: ISRAEL LUZ SANTOS Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA70541) REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): JOSE BENITO LEAL SOARES NETO (OAB:SE6215) SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c pedido de repetição do indébito, danos morais e tutela antecipada, proposta por ISRAEL LUZ SANTOS em face da UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.

No ID- 502690396, a parte autora requereu a desistência do processo.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO O Código de Processo Civil, em seu art. 485, trata da extinção do processo sem resolução de mérito, nos seguintes termos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; O FONAJE, por sua vez, possui enunciado no qual afirma ser dispensada a anuência do réu já citado em casos tais, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, que aparentemente não é o que ocorre nos autos: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado e, uma vez certificada a sua tempestividade e preparo, recebo-o, sem efeito suspensivo, intimando-se a parte recorrida para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo assinalado, subam os autos à Turma Recursal do Egrégio TJBA.

Em caso de requerimento da gratuidade da justiça, a sua apreciação dar-se-á quando da interposição do recurso, bem como seu deferimento ficará condicionado à apresentação de documentos que comprovem a efetiva insuficiência de recursos do(a) requerente, quais sejam: DECORE, contracheque, declaração de IR, despesas ordinárias de manutenção da unidade familiar ou outros, os quais devem instruir obrigatoriamente a petição de interposição do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cópia da presente servirá como mandado.

Expedientes necessários.

Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.

Ituberá/BA, data da assinatura eletrônica À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

Eliane de Araújo Prazeres Juíza Leiga Homologo a sentença/decisão da Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 12, II, da Resolução TJBA n. 01, de 15 de março de 2023, publicada no DJE do dia 16 de março de 2023, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

RODOLFO NASCIMENTO BARROS Juiz de Direito Designado
26/06/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA - ITUBERÁ-BAHIA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000339-14.2025.8.05.0135 Requerente: ISRAEL LUZ SANTOS - Endereço: Rua Prainha nº 02, Ituberá-Bahia. Requerido: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL . AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito Designado, desta Comarca, fica designada audiência de conciliação referente aos presentes autos, que será realizada pelo CEJUSC REGIONAL DE VALENÇA-BA, conforme Portaria nº 01/2022, de 07/01/2022, para o dia 28/05/2025, às 11:15hs, que ocorrerá de forma virtual, conforme link abaixo, ficando as partes intimadas por meio deste provimento.

Registra-se, ainda, que fica facultado à(s) parte(s) e advogado(s) o comparecimento nas dependências deste Fórum, na data e horário agendados acima, em caso de impossibilidade de acesso à internet, local em que se disponibiliza sala adequada para participação do ato por videoconferência.

LINK SALA DE AUDIÊNCIA: REG VALENÇA: https://call.lifesizecloud.com/5711817 - Extensão: 5711817 Eu, Rozely da Silva Cunha, Técnica Judiciário, digitei e subscrevi.
18/06/2025 08:47

Expedição de intimação.
18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:47

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:31

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC cancelada conduzida por 28/05/2025 11:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ, #Não preenchido#.
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/05/2025 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 03:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.
02/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
24/04/2025 14:33

Expedição de intimação.
24/04/2025 14:30

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 28/05/2025 11:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ, #Não preenchido#.
03/04/2025 13:57

Expedição de citação.
02/04/2025 12:34

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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