TJBA - 8003663-91.2021.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8003663-91.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: MARCILENE MARCAL DA SILVA e outros (2) Advogado(s): SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS (OAB:DF68576), LIGIA MELAZZO (OAB:MG207225), JESSICA FERNANDA MANSANO DE FREITAS SUGAHARA (OAB:PR78705) REQUERIDO: EDINA MARCAL DA SILVA Advogado(s): DECISÃO
Vistos. Inicialmente, considerando que a parte contestante (Sr.
Ailton Figueiredo de Souza) noticia proposta de venda de bem integrante do espólio com anuência das herdeiras, determino, como providência prévia, que sejam INTIMADAS as demais herdeiras habilitadas nos autos, por seus procuradores constituídos, para que se manifestem sobre os termos da petição supramencionada, especialmente no que se refere à venda do imóvel e às condições ajustadas.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando que o principal parâmetro para a concessão (ou não) do benefício da assistência judiciária gratuita nos processos de inventário é o patrimônio do autor da herança (objeto do inventário), após constatar o requisito legal, DEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.
Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC).
Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
18/06/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 17:10
Concedida a gratuidade da justiça a MARCILENE MARCAL DA SILVA - CPF: *46.***.*54-29 (REQUERENTE).
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17/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
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17/05/2025 21:29
Juntada de Certidão óbito
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17/05/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 05:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.
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20/11/2023 17:33
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 11:16
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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21/09/2023 09:51
Juntada de Certidão
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22/08/2023 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 20:12
Juntada de Petição de certidão
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18/08/2023 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 21:19
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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22/04/2023 15:07
Juntada de Petição de comunicações
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17/04/2023 08:21
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 16:04
Juntada de Petição de comunicações
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10/04/2023 17:12
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 16:00
Expedição de Mandado.
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01/04/2023 17:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/03/2023 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 21:19
Decorrido prazo de MARCILENE MARCAL DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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31/01/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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07/01/2023 20:33
Decorrido prazo de MARCILENE MARCAL DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
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07/01/2023 20:33
Decorrido prazo de MARCIA MARCAL DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
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07/01/2023 20:33
Decorrido prazo de AILTON FIGUEIREDO DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.
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30/12/2022 03:01
Publicado Decisão em 08/09/2022.
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30/12/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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22/12/2022 23:42
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
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22/12/2022 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
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16/12/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/12/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 15:19
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 16:07
Decorrido prazo de MARCILENE MARCAL DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 16:07
Decorrido prazo de MARCIA MARCAL DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 16:07
Decorrido prazo de AILTON FIGUEIREDO DE SOUSA em 28/09/2022 23:59.
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23/09/2022 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
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23/09/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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19/09/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2022 09:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/08/2022 19:01
Conclusos para decisão
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14/10/2021 15:12
Conclusos para despacho
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14/10/2021 15:11
Juntada de Certidão
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13/10/2021 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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