05/09/2025 13:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/06/2025 10:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 05:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8000987-18.2025.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros Advogado(s): ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA (OAB:BA15761), ADRIANO OLIVEIRA PESSOA (OAB:BA16757), RODRIGO CHAVES ESTRELA (OAB:BA38437), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017) REU: AQUICULTURA DO RIO PRETO S/A e outros (10) Advogado(s): ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (OAB:PE21335), GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO (OAB:PE35115) DESPACHO

Vistos. Atente-se o cartório quanto aos requisitos do art. 260 do CPC (Lei n° 13.105/2015). Estando presentes os requisitos, a Carta Precatória deverá ser CUMPRIDA conforme deprecado.

Por outro lado, ausentes os requisitos legais, DEVOLVA-SE, de imediato, ao Órgão Jurisdicional Deprecante. Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento. Restando-se ausentes os comprovantes das custas, INTIME-SE a parte interessada, para recolhê-las, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata devolução. Não sendo juntados, aos autos, os respectivos comprovantes das custas (DAJES), DEVOLVA-SE DE IMEDIATO, à Unidade Judiciária Deprecante, sem o cumprimento, com nossas homenagens. Igualmente, referindo-se o ato deprecado à cientificação quanto à realização de audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de antecedência à realização da audiência. Atendido ao quanto intimado/determinado, CUMPRA-SE conforme deprecado. Sirva o presente decisum como mandado, acompanhado das peças integrantes da deprecata. Após o devido cumprimento, DEVOLVA-SE o Instrumento de Cooperação Judiciária ao Órgão Jurisdicional de origem com as homenagens de estilo.

Por conseguinte, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo    Juiz de Direito em substituição
25/06/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 10:48

Expedição de intimação.
25/06/2025 10:48

Expedição de intimação.
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:48

Expedição de intimação.
11/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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