TJBA - 8069409-74.2021.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 22:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
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01/07/2025 14:30
Expedição de intimação.
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8069409-74.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: REDE CARNE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - EPP, JULIO CESAR MELO DE FARIAS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de veículo para garantir o débito tributário, a diligência resultou exitosa, conforme extrato acostado no ID 475638154.
Assim, ante a penhora do bem móvel, ordeno a intimação da parte executada para se manifestar ou opor Embargos, em 30 dias.
No mais, determino a alteração da restrição veicular de circulação para transferência.
Intimem-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
16/06/2025 17:12
Expedição de despacho.
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16/06/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 15:29
Conclusos para decisão
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16/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
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14/05/2025 19:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO DE FARIAS em 25/03/2025 23:59.
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29/03/2025 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:28
Decorrido prazo de REDE CARNE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - EPP em 25/03/2025 23:59.
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06/03/2025 02:43
Publicado Despacho em 04/02/2025.
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06/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 16:33
Expedição de despacho.
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31/01/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 09:25
Expedição de despacho.
-
19/12/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 19:35
Conclusos para decisão
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27/11/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 19:32
Juntada de Certidão
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09/10/2024 11:20
Expedição de despacho.
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09/10/2024 11:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/09/2024 18:53
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 06:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 15:01
Expedição de despacho.
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12/08/2024 15:17
Expedição de despacho.
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12/08/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 10:19
Conclusos para decisão
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02/08/2024 10:19
Juntada de informação
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14/07/2024 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
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03/07/2024 13:40
Expedição de despacho.
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03/07/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2024 17:06
Conclusos para decisão
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02/06/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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02/06/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 16:00
Expedição de despacho.
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15/05/2024 16:50
Expedição de despacho.
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15/05/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 16:56
Conclusos para decisão
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10/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
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05/10/2023 15:58
Expedição de despacho.
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05/10/2023 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/09/2023 10:02
Conclusos para despacho
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20/09/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
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04/07/2023 08:24
Expedição de despacho.
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03/07/2023 17:20
Expedição de despacho.
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03/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 17:51
Conclusos para decisão
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02/06/2023 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
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08/04/2023 21:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
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27/03/2023 11:21
Expedição de despacho.
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22/03/2023 12:23
Expedição de decisão.
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22/03/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 16:38
Conclusos para decisão
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26/01/2023 18:19
Decorrido prazo de REDE CARNE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.
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26/01/2023 18:10
Decorrido prazo de REDE CARNE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.
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30/12/2022 22:34
Publicado Decisão em 26/10/2022.
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30/12/2022 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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24/10/2022 19:13
Expedição de decisão.
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24/10/2022 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/10/2022 13:09
Expedição de despacho.
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07/10/2022 13:09
Acolhida a exceção de pré-executividade
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06/10/2022 15:29
Conclusos para decisão
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06/10/2022 15:28
Juntada de Certidão
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11/08/2022 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
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05/07/2022 14:52
Expedição de despacho.
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01/04/2022 09:02
Expedição de carta via ar digital.
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01/04/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 14:26
Conclusos para despacho
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23/03/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 12:07
Expedição de carta via ar digital.
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06/07/2021 01:48
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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