TJBA - 0023883-05.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0023883-05.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros (7) Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (OAB:BA49468-A), SYLVIO GUIMARAES LOBO (OAB:BA1719-A), RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA20812-A), JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES (OAB:BA20840-A), LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA29440-A), GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), LIS MATTOS ALVES (OAB:BA47599-A), CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (OAB:BA2935-A), JOSEVAL BRITO CARNEIRO (OAB:BA9018-A), ROSEMAIRE GOIS NUNES (OAB:BA11205-A), VALDENIR FERREIRA (OAB:BA10421), ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A), LUIS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA21040-A), MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES LIMA (OAB:BA12818-A), ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353-A), LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:BA44683-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para certificar o cumprimento da diligencia citatória e o decurso do prazo sem oferecimento de contestação.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 14 de junho de 2025.
Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator -
02/06/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 18:36
Devolvidos os autos
-
22/03/2022 12:17
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 08:21
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 08/03/2022.
-
08/03/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 15:03
Cominicação eletrônica
-
07/03/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
09/07/2021 00:00
Desapensamento
-
09/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
09/07/2021 00:00
Desapensamento
-
09/07/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/07/2021 00:00
Mero expediente
-
05/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/06/2021 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
02/06/2021 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
02/06/2021 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
02/06/2021 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
07/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/02/2020 00:00
Petição
-
06/02/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/02/2020 00:00
Petição
-
06/02/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
05/02/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
05/02/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
16/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
30/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
29/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/08/2019 00:00
Mero expediente
-
22/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
05/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/08/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
14/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/08/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
14/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/08/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
13/08/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
04/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
03/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/06/2018 00:00
Mero expediente
-
09/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/10/2017 00:00
Petição
-
06/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/10/2017 00:00
Petição
-
20/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
15/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/08/2017 00:00
Decisão Cadastrada
-
27/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/07/2017 00:00
Documento
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
18/05/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
18/05/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
04/05/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
04/05/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
04/05/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
04/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
04/05/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
04/05/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
03/05/2017 00:00
Petição
-
03/05/2017 00:00
Petição
-
02/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/03/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/02/2017 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
17/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
17/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/02/2017 00:00
Publicação
-
15/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
15/02/2017 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
15/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/02/2017 00:00
Liminar
-
14/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/01/2017 00:00
Petição
-
25/01/2017 00:00
Petição
-
25/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/01/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/12/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
06/12/2016 00:00
Publicação
-
02/12/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
-
02/12/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
02/12/2016 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001730-30.2023.8.05.0052
Arf Comercio Varejista de Artigos de Arm...
Municipio de Casa Nova
Advogado: Ramon Candido da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/09/2023 17:14
Processo nº 0397447-43.2013.8.05.0001
Roque Cardoso de Oliveira Filho
Oas Empreendimentos S.A. - em Recuperaca...
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/12/2013 08:11
Processo nº 0397447-43.2013.8.05.0001
Colina Ville Empreendimentos Imobiliario...
Roque Cardoso de Oliveira Filho
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/11/2018 14:45
Processo nº 8000709-30.2025.8.05.0155
Mikaely Cabral Almeida do Carmo
Municipio de Maiquinique
Advogado: Bruno Reis Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/06/2025 12:58
Processo nº 8001113-22.2023.8.05.0165
Ana Paula Chaves Bezerra Castro
Banco do Brasil SA
Advogado: Thaironi Sarmento Figueiredo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/11/2023 09:25