24/07/2025 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:28

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:27

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:27

Decorrido prazo de Nivaldo da Silva em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:43

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:41

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:41

Decorrido prazo de Nivaldo da Silva em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 05:21

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8034757-92.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência, instaurado na Ação Ordinária nº 0069024-93.2006.8.05.0001, que tem como suscitante o JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR, e suscitado, o JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IRECÊ e, como interessados, NIVALDO DA SILVA e o ESTADO DA BAHIA.

Com fulcro no art. 954 do CPC e no art. 239 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a notificação do MM.

Juiz de Direito suscitado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações que entender devidas.

Designo, provisoriamente, o juízo suscitado, para a solução de conflitos e questões reputadas urgentes, conforme requisito estabelecido no artigo 240 do Regimento Interno do TJBA.

Após, com ou sem manifestação do suscitado, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, conforme dispõe o art. 956, do CPC, e 241 do RITJBA.

Publique-se.

Notifiquem-se.

Cumpra-se.

Salvador/Ba, data registrada no Sistema.

Des.

JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
25/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:49

Outras Decisões
16/06/2025 16:18

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005705-69.2023.8.05.0146

Alexandre Avelino Correa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2023 23:57

Exibir Processo

Processo nº 8010316-73.2024.8.05.0229

Maria Onete dos Reis Lima

Estado da Bahia

Advogado: Thais Figueredo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 8000426-64.2025.8.05.0136

Localiza Rent a Car SA

Iris Darlan Batista da Rocha

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8002444-40.2022.8.05.0079

Givaldo Junior Ribeiro Dias

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Roseane Lima Carvalho Teles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0000393-92.2008.8.05.0077

O Banco do Brasil S/A

Diolando Batista dos Santos

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2008 09:46

Exibir Processo