27/08/2025 17:57

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS COUTO em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
13/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:41

Expedição de intimação.
31/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:06

Recebidos os autos
31/07/2025 10:06

Juntada de decisão
31/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/01/2025 14:50

Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 09:05

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:57

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 09:11

Expedição de sentença.
04/11/2024 08:59

Expedição de sentença.
04/11/2024 08:59

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS COUTO em 30/04/2024 23:59.
05/06/2024 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
05/06/2024 22:03

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS COUTO em 30/04/2024 23:59.
05/06/2024 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
05/06/2024 21:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS COUTO em 30/04/2024 23:59.
05/06/2024 11:51

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:51

Expedição de despacho.
10/04/2024 21:56

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:03

Expedição de despacho.
03/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
07/11/2023 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
06/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
03/11/2023 17:54

Juntada de Petição de réplica
15/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
15/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
04/10/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:51

Expedição de citação.
25/09/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/09/2023 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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