24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:13

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8060620-57.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ANDRE LUIS DE ALMEIDA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO

Vistos. O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.279.765 (Tema 1.132 da Repercussão Geral - Aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estaduais e municipais).

Portanto, nada resta a apreciar.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
30/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
11/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:03

Comunicação eletrônica
11/04/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
04/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 05:56

Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 12/09/2024.
12/09/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:38

Cominicação eletrônica
10/09/2024 16:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
10/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
05/09/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:56

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:33

Incluído em pauta para 02/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/08/2024 14:15

Solicitado dia de julgamento
07/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento
31/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 07:51

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
03/07/2024 23:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 22:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
04/05/2024 05:31

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:10

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE ALMEIDA - CPF: *24.***.*76-90 (RECORRENTE) e provido em parte
30/04/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 09:55

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:40

Incluído em pauta para 29/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
07/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 23:08

Solicitado dia de julgamento
25/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:59

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/10/2021 01:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:30

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:14

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:16

Expedição de intimação.
09/09/2021 08:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)
03/09/2021 23:13

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:42

Recebidos os autos
02/09/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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