04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS n. 8000278-10.2025.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Trata-se de processo que chegou a este juízo em decorrência de decisão de outra unidade do Poder Judiciário, que declinou da competência para processar e julgar o feito.

Assim, intimem-se as partes para ciência e para, no prazo de 15 dias, postular o que entender de direito.

Prazo em dobro para o ente público. Após, nova conclusão.

Dou ao presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
03/07/2025 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
03/07/2025 19:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
03/07/2025 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
03/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:22

Expedição de intimação.
03/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 04:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.
29/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
22/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:40

Expedição de intimação.
24/02/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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