TJBA - 8084064-12.2025.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:03
Baixa Definitiva
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24/07/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 15:03
Juntada de Certidão
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8084064-12.2025.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES Advogado(s) do reclamante: MANUELA BASTOS SIMOES PARTE RÉ: EXECUTADO: NOA NOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES contra NOA NOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
O autor requereu a desistência do feito em petição retro.
A parte ré não foi citada.
Sumariamente relatados, decido.
Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, acrescentando que, se já decorrido o prazo de resposta, a desistência só poderá ocorrer com o consentimento do réu, o que não é a hipótese dos autos, pois não houve citação.
Do exposto, com base no art. 485, inciso VIII e § 4º do Código de Processo Civil, homologo a desistência e extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Despesas pelo desistente, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita. P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Salvador, BA/Data registrada no sistema.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito RJ -
13/06/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 10:46
Extinto o processo por desistência
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17/05/2025 00:44
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
16/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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