02/09/2025 09:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025
09/08/2025 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/08/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007227-43.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA Advogado(s): DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES (OAB:BA33967), THIAGO PRATES SANTOS ROCHA (OAB:BA28182), BRUNA NUNES NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA71599) SENTENÇA O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).

A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.

Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.

Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.

Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.

Sem honorários ante a falta de angularização processual.

Com força de mandado.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
13/06/2025 17:03

Expedição de intimação.
13/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:01

Expedição de petição.
25/04/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007227-43.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Condominio Residencial Villa Florenca Advogado: Bruna Nunes Nascimento Ferreira (OAB:BA71599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007227-43.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA Advogado(s): THIAGO PRATES SANTOS ROCHA (OAB:BA28182) DESPACHO 1- Intime-se o Executado, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição ID 199913620. 2– Intime-se.

Cumpra-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 7 de dezembro de 2022.

Simone Soares de Oliveira Chaves Juíza de Direito
05/03/2024 18:12

Expedição de petição.
05/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
12/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 09:21

Expedição de despacho.
13/12/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 06:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/04/2022 23:59.
24/04/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:07

Publicado Despacho em 31/03/2022.
11/04/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
29/03/2022 18:03

Expedição de despacho.
29/03/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:01

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
27/07/2020 09:06

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
30/06/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:55

Conclusos para despacho
19/06/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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