29/07/2025 05:44

Decorrido prazo de JOAO INACIO RIBEIRO ROMA NETO em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:55

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0566652-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: JOAO INACIO RIBEIRO ROMA NETO Advogado(s): MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY (OAB:BA63882) INTERESSADO: JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): MILA CABRAL MENDONCA (OAB:BA22139) DESPACHO Compulsando melhor os autos, verifica-se que houve apresentação de pedido de reconvenção em sede de contestação, no entanto, tal pedido se revela genérico, uma vez que não descreve, objetivamente, os pedidos ou a causa de pedir da reconvenção, bem como não atribui valor à causa, não cumprindo, portanto, os requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Ocorre que não foi oportunizado à parte reconvinte prazo para que fosse sanado os vícios apontados, qual seja seu direito, não podendo o juízo indeferir a demanda sem antes viabilizar a possibilidade de correção. À vista disso, com o fito de evitar eventual alegação de nulidade processual, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do reconvinte para, querendo, no prazo de quinze dias, emendar o pedido reconvencional, consoante preceitua o art. 321 do CPC, observando as disposições do artigo 319 do mesmo código, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Salvador/BA, data do sistema Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito - Ato Normativo Conjunto nº 21/2025
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:43

Decorrido prazo de JOAO INACIO RIBEIRO ROMA NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:43

Decorrido prazo de JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO INACIO RIBEIRO ROMA NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo de JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 15:48

Publicado Despacho em 23/09/2024.
13/10/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
10/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:51

Conclusos para julgamento
20/03/2024 21:22

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:22

Decorrido prazo de FABIANY DA SILVA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:22

Decorrido prazo de MILA CABRAL MENDONCA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2024 16:00

Publicado Intimação em 26/02/2024.
02/03/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
06/02/2024 10:04

Outras Decisões
01/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/01/2022 00:00

Recebimento
31/01/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
31/01/2022 00:00

Expedição de documento
17/06/2021 00:00

Recebimento
15/06/2021 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:00

Incompetência
03/05/2021 00:00

Concluso para Sentença
03/05/2021 00:00

Petição
02/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2021 00:00

Petição
09/04/2021 00:00

Publicação
07/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2021 00:00

Mero expediente
19/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2020 00:00

Expedição de documento
29/08/2020 00:00

Publicação
27/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2020 00:00

Documento
25/08/2020 00:00

Documento
19/06/2020 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Publicação
28/06/2018 00:00

Publicação
25/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2018 00:00

Mero expediente
15/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2018 00:00

Petição
31/05/2018 00:00

Publicação
29/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2018 00:00

Documento
04/05/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
04/05/2018 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/03/2018 00:00

Expedição de Carta
17/03/2018 00:00

Publicação
15/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Audiência Designada
05/03/2018 00:00

Mero expediente
26/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/02/2018 00:00

Documento
06/02/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
06/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/02/2018 00:00

Audiência Designada
23/01/2018 00:00

Petição
01/12/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/11/2017 00:00

Publicação
13/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2017 00:00

Mero expediente
08/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/06/2017 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
07/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
26/05/2017 00:00

Petição
21/05/2017 00:00

Publicação
18/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2017 00:00

Expedição de Carta
11/05/2017 00:00

Audiência Designada
11/05/2017 00:00

Mero expediente
20/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2017 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Publicação
14/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2017 00:00

Mero expediente
13/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2016 00:00

Petição
10/11/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 00:00

Mero expediente
07/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Publicação
06/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2016 00:00

Mero expediente
06/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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