TJBA - 0025447-53.2015.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

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Polo Ativo

Partes

MARCIO SANTOS MATOS

CPF *71.***.*50-20

FABIANO COUTO GONCALVES

CPF *20.***.*44-99

NORLANDIA NERY DE QUEIROZ

CPF *99.***.*21-72

Advogados

DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR

OAB: 44846/BA

CPF *41.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZUVAL GONCALVES FERREIRA

CPF *31.***.*92-72

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0025447-53.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Marcio Santos Matos e outros (2) Advogado(s): DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):     DESPACHO Vistos etc...    Considerando o julgamento do IRDR n.º 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01), com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 83367696), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a intimação do impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de denegação da segurança, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei n.º 12.016/2009.   Após, retornem os autos conclusos, oportunamente.   Publique-se. Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.    Des.

    Antônio Maron Agle Filho  Relator

  • 28/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de Marcio Santos Matos em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de Norlandia Nery de Queiroz em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de Fabiano Couto Gonçalves em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:16

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 14:01

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)

  • 20/05/2022 09:05

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de Marcio Santos Matos em 13/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:55

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 25/02/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 10:36

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2022 23:49

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 16/02/2022 23:49

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 31/05/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 19:46

    Devolvidos os autos

  • 04/11/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 04/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 04/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 02/03/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/10/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 26/10/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 12/09/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 05/09/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 05/09/2016 00:00

    Publicação

  • 02/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/09/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 31/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/08/2016 00:00

    Petição

  • 25/08/2016 00:00

    Petição

  • 25/08/2016 00:00

    Petição

  • 25/08/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/08/2016 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/08/2016 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 01/08/2016 00:00

    Vista à PGE

  • 14/06/2016 00:00

    Publicação

  • 25/05/2016 00:00

    Segurança (Concessão em parte)

  • 25/05/2016 00:00

    Julgado

  • 07/05/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/05/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 06/05/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/01/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 20/01/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 20/01/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 11/01/2016 00:00

    Documento

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 08/01/2016 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2016 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/12/2015 00:00

    Mandado

  • 17/12/2015 00:00

    Mandado

  • 11/12/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 03/12/2015 00:00

    Publicação

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2015 00:00

    Publicação

  • 01/12/2015 00:00

    Requisição de Informações

  • 01/12/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 01/12/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 30/11/2015 00:00

    Publicação

  • 30/11/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 27/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE

  • 27/11/2015 00:00

    Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE

  • 26/11/2015 00:00

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 26/11/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice

  • 26/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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