27/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/08/2024 23:43

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2024 21:49

Publicado Intimação em 06/08/2024.
10/08/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:56

Expedição de intimação.
01/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:18

Expedição de intimação.
01/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 20:40

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
25/06/2024 19:24

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:24

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009948-86.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Claudio Ribeiro De Lima Advogado: Ivana Carla Oliveira De Menezes (OAB:BA76652) Advogado: Adriano Brito De Menezes (OAB:BA51533) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8009948-86.2023.8.05.0039 REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] 1.

Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 2.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 24 de maio de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
13/06/2024 13:13

Expedição de intimação.
12/06/2024 18:35

Expedição de intimação.
12/06/2024 18:35

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:30

Publicado Intimação em 04/06/2024.
10/06/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 09:39

Expedição de intimação.
28/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:34

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009948-86.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Claudio Ribeiro De Lima Advogado: Ivana Carla Oliveira De Menezes (OAB:BA76652) Advogado: Adriano Brito De Menezes (OAB:BA51533) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8009948-86.2023.8.05.0039 REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] 1.

Dispensado o recolhimento de custas nesta instância, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(é)(s) para apresentação de contestação(ões), querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 12-A da Lei n.º 9.099/95, redação da Lei n.º 13.728/2018 c/c o art. 7º da Lei n.º 12.153/2009).

Deverá(ão) o(a)(s) réu(é)(s), também, no momento da apresentação de defesa informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem como acerca de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

Veiculem-se as advertências legais no(s) mandado(s) respectivo(s) e observem-se as prerrogativas processuais da(s) qual(ais) é (são) o(s) mesmo(s) detentor(es), observadas as especificidades deste rito. 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 8 de março de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
11/03/2024 18:11

Expedição de citação.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009948-86.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Claudio Ribeiro De Lima Advogado: Ivana Carla Oliveira De Menezes (OAB:BA76652) Advogado: Adriano Brito De Menezes (OAB:BA51533) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8009948-86.2023.8.05.0039 REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] 1.

Da análise dos autos, observa-se que o documento ID 409191471 perde a assinatura digital da procuração, ao ser efetuado o download da peça, tratando-se de modalidade de assinatura eletrônica em desacordo com a sistemática estabelecida pela legislação brasileira (Lei n. 14.063/2020). 2.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) instrumento de mandato com assinatura manual; ou b) documento eletrônico assinado digitalmente na forma do art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020 (contendo link ou QR Code para verificação da assinatura eletrônica). 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 19 de setembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
08/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:32

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:19

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/09/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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