24/07/2025 11:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:27

Decorrido prazo de JAYRA RUFINO DOS REIS em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
18/06/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8195554-73.2024.8.05.0001REQUERENTE: JAYRA RUFINO DOS REISRepresentante(s): LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160)REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
06/06/2025 08:19

Comunicação eletrônica
06/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 504129292
06/06/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:28

Cominicação eletrônica
10/03/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:03

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 22:07

Cominicação eletrônica
18/12/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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