13/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
11/05/2025 19:29

Juntada de Certidão óbito
11/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 10/07/2024 23:59.
08/06/2024 01:37

Publicado Despacho em 07/06/2024.
08/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
09/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
22/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/03/2024.
22/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 0304015-74.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Antonio Da Silva Maia Advogado: Alexandro Silva De Araujo (OAB:BA42561) Reu: Goes Cohabita Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0304015-74.2018.8.05.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Família] AUTOR:ANTONIO DA SILVA MAIA RÉU: Nome: GOES COHABITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA GUADALAJARA, 02, MORRO DO GATO, ONDINA, SALVADOR - BA - CEP: 40140-461 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que este magistrado declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, consoante exarado na decisão pretérita.

Ocorre que a causa originária não mais subsiste, cessando, destarte, o motivo, nada impede que se retome o andamento do feito, notadamente em função da aplicação do princípio da duração razoável dos processos, garantia constitucionalmente consagrada.

Neste sentido, a jurisprudência nacional, consubstanciada em posicionamentos do E.

Superior Tribunal de Justiça assim se manifesta: “(...) cessada a causa originária desaparece o motivo da suspeição (...)” (STJ, REsp nº. 22.939-3/MG, j. 21/09/1992)” “(...) As razões da declaração de suspeição por motivo de foro íntimo não podem ser aferidas objetivamente.

Apenas o magistrado que a declarou pode reconhecer que ainda persiste, ou o que não mais subsiste. (...).” (STJ, REsp nº 785939/ES, 2ª Turma, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 28/09/2009) “(...) RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.148 - RJ (2008/0278704-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : MAURÍCIO PALMEIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DOS MOTIVOS PELO MAGISTRADO - APRECIAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE - QUESTÃO DECIDIDA MEDIANTE ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - REVOGAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA - SÚMULA 473/STF.(...) 2.

As causas ensejadoras da declaração de suspeição por motivo de foro íntimo podem ser reavaliadas pelo magistrado, a quem compete averiguar se elas persistem ou não (...) (STJ, REsp nº 1.109.148/RJ, 2ª Turma, Rel.

Min.

Eliana Calmon, DJe 03/09/2010).

Destarte, RECONSIDERO a decisão de suspeição, por motivo de foro íntimo, ao passo em que determino o prosseguimento do feito, no estado em que se encontra, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes requeiram o que entenderem devido, sob pena de julgamento antecipado do feito, com as provas até então produzidas, se for a hipótese.

Intime-se, mediante publicação no DPJ.

Caso necessário, intime-se o Órgão Ministerial, Defensoria Pública ou Centro de Assistência Judiciária de Camaçari-CAJUC.

Camaçari, 20 de novembro de 2023 André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito
11/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 23:50

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:17

Expedição de Ofício.
05/01/2021 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO em 17/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO em 10/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 03:15

Publicado Intimação em 02/04/2020.
04/01/2021 02:57

Publicado Intimação em 02/04/2020.
04/08/2020 20:26

Conclusos para despacho
01/07/2020 20:38

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:41

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 00:00

Desarquivamento
18/10/2019 00:00

Expedição de documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Recebimento
05/02/2019 00:00

Provisório
25/01/2019 00:00

Mero expediente
19/12/2018 00:00

Mero expediente
22/11/2018 00:00

Recebimento
22/11/2018 00:00

Remessa
25/10/2018 00:00

Conclusão
23/10/2018 00:00

Expedição de documento
23/10/2018 00:00

Recebimento
04/10/2018 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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