01/07/2025 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8030526-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DAS NEVES SANTOS NORONHA Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO A Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia afetou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA 20, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE. Ademais, determinou a suspensão processual dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Forte nestas razões, considerando que a presente demanda versa sobre o tema supracitado e está apta para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, determino a suspensão do feito, em cumprimento da decisão proferida pelo que afetou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA 20.

Determino ao Cartório que, após a publicação, proceda o lançamento da suspensão no sistema informatizado NUGEPNAC, com vista a permitir a consolidação dos dados e a sua inserção no Banco Nacional de Precedentes (BNP). P.

I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de maio de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
06/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
12/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
09/12/2024 08:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 09/12/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
09/12/2024 08:27

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:31

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SANTOS NORONHA em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 21:07

Recebidos os autos.
10/07/2024 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
10/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
06/07/2024 17:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SANTOS NORONHA em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
27/06/2024 10:06

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 09/12/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
23/06/2024 14:18

Publicado Despacho em 25/06/2024.
23/06/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 19:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2022 15:02

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:43

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
08/08/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
22/07/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 05:26

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SANTOS NORONHA em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 03:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 22:58

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 05:11

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
03/05/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 19:43

Expedição de decisão.
03/05/2022 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 09:50

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:48

Desentranhado o documento
03/05/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000666-64.2020.8.05.0189

Banco do Nordeste do Brasl S/A

Pedro dos Reis

Advogado: Jessica Martins de Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8002392-46.2020.8.05.0004

Associacao de Protecao aos Condutores De...

Raimundo de Jesus Maciel

Advogado: Jenifher Coelho da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8093439-37.2025.8.05.0001

Isaias Almeida da Silva

Cetro Rm Servicos LTDA

Advogado: Victor Barbosa Dutra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 8029787-46.2025.8.05.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Mario Jose da Silva

Advogado: Lucas Simoes Pacheco de Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8000086-36.2020.8.05.0253

Luis Valdo Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Silvia Andrade Santos Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2020 15:04

Exibir Processo