02/09/2025 10:31

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000677-25.2011.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: ILMA BARBOSA MARTINS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA REU: MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS, ALINE NUNES PEREIRA Advogado(s): Cuidam os autos de AÇÃO DE GUARDA desafiada por AUTOR: ILMA BARBOSA MARTINS em desfavor de REU: MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS, ALINE NUNES PEREIRA .

Consoante se infere da leitura do caderno processual, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação, provocação ou promoção procedimental das partes há dilatado intervalo de tempo, já elastecido por alguns anos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.

Como visto, o processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há anos.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o feito quedar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Código de Processo Civil de 2015 empreendeu, como tônica substancial, o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador, de fato, em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre os princípios referenciados.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual. Sobretudo porque, há de se destacar, devida e efetivamente intimada, a parte autora nada fez, quando oportunizada a promoção de impulso ao feito. Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Há de se destacar, aliás, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, pode a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto. Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II e III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica William Bossaneli Araújo Juiz de Direito em Substituição
07/07/2025 11:48

Expedição de intimação.
07/07/2025 11:48

Expedição de intimação.
07/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Documento_1
20/02/2025 09:22

Expedição de intimação.
20/02/2025 09:22

Expedição de intimação.
19/02/2025 11:56

Expedição de Ofício.
11/12/2024 21:24

Expedição de intimação.
11/12/2024 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2024 19:48

Decorrido prazo de ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA em 09/04/2024 23:59.
13/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 15/03/2024.
19/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:45

Expedição de intimação.
08/03/2024 07:35

Expedição de intimação.
08/03/2024 07:35

Expedição de Ofício.
14/06/2022 15:09

Expedição de intimação.
14/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:51

Conclusos para despacho
15/02/2021 20:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/12/2020 10:48

Expedição de intimação via Sistema.
08/12/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 13:21

Juntada de Ofício
18/11/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 22:18

Devolvidos os autos
29/06/2018 13:31

REMESSA
13/04/2018 13:30

CONCLUSÃO
30/08/2017 14:03

MERO EXPEDIENTE
29/08/2017 16:36

CONCLUSÃO
29/08/2017 16:30

DOCUMENTO
11/05/2015 13:37

DOCUMENTO
30/04/2015 12:04

DOCUMENTO
16/04/2015 09:57

MANDADO
08/04/2015 11:41

MANDADO
06/04/2015 12:25

MANDADO
13/05/2014 09:43

REMESSA
12/02/2014 08:57

DOCUMENTO
07/02/2014 10:57

MERO EXPEDIENTE
25/10/2013 15:43

REMESSA
07/12/2011 12:38

CONCLUSÃO
07/12/2011 09:01

RECEBIMENTO
06/12/2011 08:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/12/2011 14:59

AUDIÊNCIA
20/10/2011 16:55

AUDIÊNCIA
03/10/2011 16:54

MERO EXPEDIENTE
12/07/2011 10:44

CONCLUSÃO
12/05/2011 12:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2011

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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