04/09/2025 21:23

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8179473-49.2024.8.05.0001REQUERENTE: CARLOS EMANOEL SAMPAIO ALVESRepresentante(s): GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (OAB:BA45054), NATHALIA SOUZA ALMEIDA (OAB:BA52850)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
26/06/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 506682702
26/06/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
27/11/2024 00:40

Cominicação eletrônica
27/11/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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