09/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:41

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:22

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8000860-78.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jessica Vieira Da Silva Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador Impetrado: Secretario Municipal De Gestão Da Prefeitura De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Advogado: Daniel Majdalani De Cerqueira (OAB:BA21459-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000860-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JESSICA VIEIRA DA SILVA Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (OAB:BA21459-A) DESPACHO Diante da certidão de Id. 64087646, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Salvador, 10 de julho de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
10/07/2024 19:01

Determinado o arquivamento
17/06/2024 19:41

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 19:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:38

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:38

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:42

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8000860-78.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jessica Vieira Da Silva Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador Impetrado: Secretario Municipal De Gestão Da Prefeitura De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Advogado: Daniel Majdalani De Cerqueira (OAB:BA21459-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000860-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JESSICA VIEIRA DA SILVA Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (OAB:BA21459-A) DESPACHO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do RMS 72414/BA (2023/0365030-2) e baixa dos autos a esse Sodalício, conforme Certidão de Trânsito e Termo de Baixa de Id. 54381402, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito; não havendo manifestação, arquivem-se os autos, dando-se-lhes baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 18 de março de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
18/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:47

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
05/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0365030-2)
05/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
03/10/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:38

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:02

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
06/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/09/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:56

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:26

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 22:33

Juntada de Petição de recurso ordinário
02/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 02:53

Publicado Ementa em 31/05/2023.
02/06/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 10:52

Denegada a Segurança a JESSICA VIEIRA DA SILVA - CPF: *49.***.*54-19 (IMPETRANTE)
29/05/2023 20:01

Denegada a Segurança a JESSICA VIEIRA DA SILVA - CPF: *49.***.*54-19 (IMPETRANTE)
25/05/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 15:21

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:45

Incluído em pauta para 25/05/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
12/05/2023 11:26

Solicitado dia de julgamento
11/05/2023 17:09

Retirado de pauta
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição incidental
28/04/2023 08:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:59

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/03/2023 10:32

Solicitado dia de julgamento
27/02/2023 08:57

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2023 22:34

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:33

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:33

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
27/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
19/11/2022 08:32

Publicado Despacho em 18/11/2022.
19/11/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2022 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:14

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:14

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 04:52

Publicado Despacho em 08/08/2022.
09/08/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:04

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:16

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 09:26

Juntada de Petição de mandado
02/04/2022 00:28

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 21/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:59

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:59

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:59

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 20:42

Juntada de Petição de petição incidental
09/03/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:15

Juntada de Petição de mandado
23/02/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 17:00

Expedição de Mandado.
23/02/2022 17:00

Expedição de Mandado.
22/02/2022 01:33

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 07:40

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 17:00

Concedida em parte a Medida Liminar
14/02/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:33

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:24

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:32

Publicado Despacho em 20/01/2022.
20/01/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 07:49

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:21

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:13

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8042823-32.2023.8.05.0000

Kayc Silva de Oliveira

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Rodrigo Almeida Francisco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 8000617-63.2024.8.05.0001

Fabricio de Jesus Santos

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Kaliandra Alves Franchi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 8006728-03.2023.8.05.0000

Clay Cardoso Andrade

Estado da Bahia

Advogado: Eduardo Teixeira de Castro Cunha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0501824-39.2018.8.05.0244

Jose Vieira Bispo

Municipio de Senhor do Bonfim

Advogado: Luciana Rivera Terra Nova da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2018 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0501824-39.2018.8.05.0244

Municipio de Senhor do Bonfim

Jose Vieira Bispo

Advogado: Everaldo Goncalves da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2022 17:15

Exibir Processo