19/09/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:52

Juntada de informação
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8054946-93.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: LUCAS CORREIA DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Nego conhecimento aos embargos de declaração do ID n. 488718284 porque neles o embargante não alegou nenhum dos defeitos que, em tese, ensejam o ajuizamento daquele espécie de recurso. Providencie-se a transferência do dinheiro bloqueado em contas bancárias do executado para uma conta à disposição deste Juízo. Revogo a parte final da letra "a" do segundo parágrafo do despacho do ID n. 507362316 porque, como bem sabe o exequente, há embargos à execução pendentes de julgamento e não se faz entrega de dinheiro ao credor antes do seu julgamento, salvo se prestada caução idônea, conforme o artigo 520, IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, de levantamento de valores depositados em Juízo, até o julgamento dos embargos à execução - Impossibilidade de expedição de mandado de levantamento de valores, uma vez que há a possibilidade de, em tese, ocorrer alteração da sentença - Levantamento que somente poderá ocorrer após o julgamento definitivo dos embargos à execução - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - Recurso improvido" (TJ-SP - AI: 20757853620208260000 SP 2075785-36.2020.8 .26.0000, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 27/08/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2020). Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 22 de agosto de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
27/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2025 09:24

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 04:52

Publicado Despacho em 22/07/2025.
23/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8054946-93.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: LUCAS CORREIA DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Considerando o requerimento formulado pela exequente no ID de n. 506108850, intime-se o executado, na forma do art. 854, §3º, do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre: a) o pedido de transferência imediata do valor bloqueado, no montante de R$259.988,06, para a conta bancária indicada pelo patrono do exequente, via PIX; b) o requerimento de pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme pleiteado pela parte exequente. Decorrido o prazo sem impugnação ou sem manifestação substancial, voltem conclusos para: a) converter o valor bloqueado em penhora, na forma do art. 854, §5º, do CPC, e expedir ordem de transferência à conta indicada; b) determinar o pagamento das quantias relativas às custas e honorários, desde que comprovada sua quitação ou depósito judicial, expedindo-se mandado ou alvará, conforme o caso. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 1 de julho de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
18/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8054946-93.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: LUCAS CORREIA DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Considerando o requerimento formulado pela exequente no ID de n. 506108850, intime-se o executado, na forma do art. 854, §3º, do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre: a) o pedido de transferência imediata do valor bloqueado, no montante de R$259.988,06, para a conta bancária indicada pelo patrono do exequente, via PIX; b) o requerimento de pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme pleiteado pela parte exequente. Decorrido o prazo sem impugnação ou sem manifestação substancial, voltem conclusos para: a) converter o valor bloqueado em penhora, na forma do art. 854, §5º, do CPC, e expedir ordem de transferência à conta indicada; b) determinar o pagamento das quantias relativas às custas e honorários, desde que comprovada sua quitação ou depósito judicial, expedindo-se mandado ou alvará, conforme o caso. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 1 de julho de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
07/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 09:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/06/2025 11:22

Juntada de informação
18/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 21:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/12/2024 01:47

Publicado Despacho em 12/12/2024.
30/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
08/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 18:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/03/2024 22:36

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 20:22

Decorrido prazo de LUCAS CORREIA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:40

Publicado Despacho em 26/02/2024.
27/02/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
19/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:36

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:08

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
03/12/2023 03:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
03/12/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
28/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 16:59

Outras Decisões
27/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
19/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:29

Mandado devolvido Negativamente
13/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCAS CORREIA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 19:37

Publicado Despacho em 29/11/2022.
06/01/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
25/11/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 23:57

Conclusos para despacho
31/07/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 20:04

Publicado Despacho em 06/05/2022.
10/05/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 20:01

Conclusos para despacho
30/04/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000476-02.2025.8.05.0133

Zoraide Pierote Gaspar Nascimento

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 8003302-88.2024.8.05.0277

Sueli de Melo Paixao

Banco Bradesco SA

Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0542037-40.2018.8.05.0001

Marluce de Souza Cunha

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2018 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0542037-40.2018.8.05.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Marluce de Souza Cunha

Advogado: Victor Barros Lobo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2022 00:45

Exibir Processo

Processo nº 8003012-73.2024.8.05.0277

Maria Aparecida de Oliveira Miranda

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2024 11:27

Exibir Processo