16/09/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8099044-61.2025.8.05.0001REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVARepresentante(s): RUTH SERRAVALLE DE BRITO (OAB:BA23067)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
08/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 508160483
08/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:46

Comunicação eletrônica
04/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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