15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000288-03.2012.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: VALTER MIKIO MORINAGA Advogado(s): CAIO CESAR FARIAS LEONCIO (OAB:DF35337), MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA (OAB:DF13418), RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB:DF16625) REU: AGROPECUARIA SOTRIAR LTDA - ME e outros Advogado(s): JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB:DF2977), JOSE SEVERO PORTINHO (OAB:RS17334) DECISÃO Trata-se de ação de execução provisória proposta por VALTER MIKIO MORINAGA em desfavor de AGROPECUÁRIA SOTRIAR LTDA - ME e LUIZ ERNANI MELO.

As partes entabularam acordo nos autos do processo n. 0000503-13.2011.8.05.0069, em que renunciaram à pretensão veiculada nos presentes autos.

Entretanto, a homologação do ajuste nos autos n. 0000503-13.2011.8.05.0069, ainda pende de homologação judicial, em virtude da necessidade de oitiva prévia do Estado da Bahia e do Ministério Público, conforme determinação contida no termo de audiência de conciliação, cujo cumprimento já foi determinado nos referidos autos. É o relatório.

DECIDO.

Isto posto, considerando que a sentença a ser proferida nestes autos depende do julgamento dos autos n. 0000503-13.2011.8.05.0069, SUSPENDO O PROCESSO até deliberação acerca da homologação do acordo firmado nos autos retro mencionados, limitado ao prazo máximo de um ano, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a" e §4º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
14/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000503-13.2011.8.05.0069
30/12/2024 03:53

Decorrido prazo de LUIZ ERNANI MELO em 24/04/2024 23:59.
30/12/2024 03:53

Decorrido prazo de VALTER MIKIO MORINAGA em 19/04/2024 23:59.
30/12/2024 03:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOTRIAR LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
30/12/2024 03:53

Decorrido prazo de LUIZ ERNANI MELO em 19/04/2024 23:59.
30/12/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ERNANI MELO em 19/04/2024 23:59.
01/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA em 08/05/2024 23:59.
01/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 08/05/2024 23:59.
01/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE SEVERO PORTINHO em 08/05/2024 23:59.
31/10/2024 17:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN em 08/05/2024 23:59.
31/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOTRIAR LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:56

Publicado Intimação em 16/04/2024.
18/04/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 27/03/2024.
29/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 09:29

Expedição de despacho.
24/03/2024 09:29

Expedição de despacho.
24/03/2024 09:29

Expedição de despacho.
24/03/2024 09:29

Expedição de despacho.
24/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:10

Devolvidos os autos
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de documentação
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de documentação
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:07

Juntada de Petição de documentação
26/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:06

Juntada de Petição de documentação
26/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:06

Juntada de Petição de documentação
26/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:37

Devolvidos os autos
23/10/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 12:02

Conclusos para despacho
26/06/2019 15:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/03/2019 09:32

CONCLUSÃO
02/04/2016 16:54

REATIVAÇÃO
31/12/2015 05:34

Baixa Definitiva
31/12/2015 05:34

DEFINITIVO
16/05/2013 12:23

CONCLUSÃO
16/05/2013 12:05

PETIÇÃO
16/05/2013 11:53

PETIÇÃO
16/05/2013 11:33

PETIÇÃO
01/04/2013 13:51

REMESSA
15/10/2012 10:26

APENSAMENTO
29/08/2012 08:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2012 12:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/04/2012 08:32

PETIÇÃO
24/04/2012 09:19

MERO EXPEDIENTE
23/04/2012 11:53

CONCLUSÃO
04/04/2012 12:00

MERO EXPEDIENTE
04/04/2012 12:00

MERO EXPEDIENTE
02/04/2012 15:41

CONCLUSÃO
02/04/2012 11:05

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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