07/09/2025 08:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:05

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000243-47.2012.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: LENZE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Durante o curso do processo o Exequente noticiou a quitação do débito, requerendo a extinção da ação, conforme petição de id 467177704. É o breve relatório, decido.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo demandante, a extinção da Execução em apreço é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC.

Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais devidas, devendo ser intimado para o recolhimento, caso ainda não o tenha feito.

Havendo algum gravame sobre bens ou valores do Executado decorrentes destes autos, dê-se baixa.

Com o trânsito em julgado, adote-se as providências de praxe, inclusive quanto à eventual inscrição do débito das custas em dívida ativa, promovendo-se, na sequência, o arquivamento e baixa dos autos.

Sem custas.

Dou à presente sentença força de mandado de intimação e/ou ofício.

P.

R.

I.

Castro Alves-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/07/2025 11:14

Expedição de intimação.
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:07

Expedição de despacho.
14/07/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/06/2022 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2022 23:59.
19/04/2022 17:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/04/2022 11:29

Expedição de intimação.
03/02/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 00:01

Devolvidos os autos
16/12/2015 10:18

RECEBIMENTO
14/09/2012 10:15

CONCLUSÃO
12/09/2012 14:58

RECEBIMENTO
27/06/2012 14:15

MANDADO
28/05/2012 09:09

MANDADO
19/04/2012 11:16

MANDADO
12/04/2012 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2012 10:21

RECEBIMENTO
02/04/2012 15:16

CONCLUSÃO
13/03/2012 16:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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