08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 237, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6656 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0089759-50.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA e outros (2) Advogado(s): EDGAR SILVA NETO (OAB:BA14538) EXECUTADO: WAGNER BASTOS WERNECK Advogado(s): JOAO BOSCO VIRGENS SANTOS (OAB:BA10758) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado e que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pelos autores. ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr , do que fica intimada o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( ) Das causa em geral.

Obs: O cancelamento da distribuição não isenta o devedor tributário do recolhimentos das taxas de ingresso, conforme nota técnica do Auditor da Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal de Justiça abaixo. ( ) Dos demais atos ou feitos: ( ) XV - Demais Processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral / ( ) Prestação de Contas. ( ) Litisconsórcio, por litisconsorte excedente; ( ) Dos atos praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores; ( x ) Postagem(ns) de Carta(s) / Ofício (s); ( ) Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. ( ) Outras custas/despesas, a saber: * ADVERTÊNCIAS e ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização - COFIS (tel: 71 3372-1630/31). Salvador, 14 de maio de 2025, RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO Diretor de Secretaria
07/07/2025 15:08

Baixa Definitiva
07/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:16

Evoluída a classe de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:06

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:31

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:31

Decorrido prazo de WAGNER BASTOS WERNECK em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:29

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
28/01/2025 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/10/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:31

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:31

Decorrido prazo de WAGNER BASTOS WERNECK em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
15/09/2024 10:37

Publicado Decisão em 09/09/2024.
15/09/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:45

Declarada incompetência
04/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:24

Expedição de carta via ar digital.
09/07/2024 12:24

Expedição de carta via ar digital.
09/07/2024 12:24

Expedição de carta via ar digital.
16/03/2024 12:52

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIRGENS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 12:52

Decorrido prazo de EDGAR SILVA NETO em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.
12/03/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
01/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/03/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Mero expediente
24/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2020 00:00

Correção de Classe
31/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Recebimento
23/07/2018 00:00

Remessa
23/07/2018 00:00

Recebimento
17/07/2018 00:00

Publicação
14/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:00

Mero expediente
07/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/03/2012 00:00

Recebimento
06/03/2012 00:00

Mero expediente
19/12/2011 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2011 00:00

Petição
19/12/2011 00:00

Recebimento
15/12/2011 00:00

Publicação
14/12/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2011 00:00

Mero expediente
16/11/2011 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2011 09:39

Petição
02/04/2011 09:39

Petição
31/03/2011 17:01

Protocolo de Petição
31/03/2011 16:59

Recebimento
28/03/2011 16:59

Entrega em carga/vista
28/03/2011 16:56

Protocolo de Petição
25/03/2011 00:20

Publicado pelo dpj
23/03/2011 17:40

Enviado para publicação no dpj
14/01/2011 12:12

Requisição de Informações
13/12/2010 17:43

Documento
03/12/2010 13:48

Conclusão
25/04/2007 18:34

Mandado - recebido
01/03/2007 16:00

Mandado - expedido
14/12/2006 18:25

Mandado - expeca-se
11/12/2006 19:54

Publicado pelo dpj
11/12/2006 11:24

Enviado para publicação no dpj
11/12/2006 11:05

Enviado para publicação no dpj
21/11/2006 17:57

Para publicação dpj
28/07/2006 17:45

Autos - conclusos
28/07/2006 17:44

Processo autuado
12/07/2006 16:16

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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