17/09/2025 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO [Gratificações e Adicionais] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CARLOS SANTANA DA COSTA, HILTON SANTOS OLIVEIRA, JULIO CESAR SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA Controverte-se nos presentes autos (1) "quanto a natureza jurídica da Lei n. 10.558/07, se veiculou um reajuste geral anual, no moldes do art. 37, X, da CF, ou se reestruturou a carreira policial militar, possibilitando a concessão de aumentos setoriais diferenciados. " (TEMA 9).

Ocorre que tais temas passaram a constituir objeto do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 8013315-17.2018.8.05.0000, no processo paradigma nº 0018000-84.2010.8.05.0000, cujo juízo de admissibilidade foi exercitado "positivamente" pela Seção Civil de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo que a seu digno Relator, Desembargador JOSÉ EDVALDO ROTONDANO, nos termos do inciso I, do art. 982 do NCPC, na "decisão monocrática" de 8/2/2019, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre as destacadas matérias, como é o caso do presente processo, com a ressalva do §2º do art. 982.

Consigno, destarte, que o presente processo encontra-se suspenso, ficando as partes, por este meio, intimadas, ainda, no sentido de que, querendo, poderão participar do predito IRDR.

Cumpra-se. SALVADOR, 5 de julho de 2019. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito
14/07/2025 12:24

Expedição de citação.
14/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:29

Declarada incompetência
16/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/08/2019 00:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:42

Decorrido prazo de HILTON SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:42

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS SANTANA DA COSTA em 02/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 03:53

Publicado Decisão em 11/07/2019.
11/07/2019 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 15:36

Expedição de decisão.
09/07/2019 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/06/2019 16:17

Conclusos para decisão
25/06/2019 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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