TJBA - 0137844-62.2009.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENILSON CARVALHO CESAR

CPF *63.***.*98-04

Advogados

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB: 19031/BA

CPF *07.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected]     Processo nº 0137844-62.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: DENILSON CARVALHO CESAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos DENILSON CARVALHO CÉSAR, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de R$ 233.446,21 (duzentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte um centavos), referente ao valor principal, e R$ 46.689,24 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte quatro centavos), à título de honorários sucumbenciais (Id. 461601212).   Intimado, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos do exequente (Id. 500668614).   É o relatório.   No caso, não existe óbice à autocomposição quanto ao valor apresentado pelo Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.   Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 233.446,21 (duzentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte um centavos), referente ao valor principal, e R$ 46.689,24 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte quatro centavos), à título de honorários sucumbenciais.   Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.   Autorizo, desde já, o requerimento da parte Autora de destaque dos honorários contratuais por percentual de 30% constante no Id. 461601213.   Ademais, deverão o Autor e a Advogada acostarem aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco)  dias.   Aguarde-se o trânsito em julgado.

    Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento.   Publique-se e intimem-se.

    Salvador, 7 de julho de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 05/10/2022 18:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:23

    Expedição de sentença.

  • 23/08/2022 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2022 17:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/07/2022 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2022 21:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 16:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 00:00

    Reativação

  • 16/12/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 16/12/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2020 00:00

    Recebimento

  • 19/12/2019 00:00

    Petição

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Recebimento

  • 14/09/2017 00:00

    Petição

  • 13/09/2017 00:00

    Recebimento

  • 28/08/2017 00:00

    Publicação

  • 23/08/2017 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 23/08/2017 00:00

    Recebimento

  • 29/06/2017 00:00

    Petição

  • 07/06/2017 00:00

    Recebimento

  • 22/03/2017 00:00

    Publicação

  • 20/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 17/03/2017 00:00

    Petição

  • 22/09/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2015 00:00

    Petição

  • 04/12/2015 00:00

    Recebimento

  • 21/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/07/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 16/07/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2014 00:00

    Publicação

  • 14/07/2014 00:00

    Petição

  • 10/07/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 11/03/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2014 00:00

    Publicação

  • 25/02/2014 00:00

    Antecipação de tutela

  • 03/10/2013 00:00

    Petição

  • 09/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 22/02/2013 00:00

    Petição

  • 22/02/2013 00:00

    Petição

  • 23/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 06/10/2012 00:00

    Publicação

  • 04/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 04/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/06/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 05/06/2012 00:00

    Petição

  • 18/10/2011 09:06

    Protocolo de Petição

  • 05/04/2011 11:42

    Remessa

  • 08/02/2011 16:28

    Remessa

  • 16/12/2010 16:41

    Mero expediente

  • 29/06/2010 09:55

    Conclusão

  • 11/06/2010 09:44

    Recebimento

  • 15/03/2010 16:56

    Remessa

  • 15/03/2010 16:51

    Petição

  • 15/03/2010 16:31

    Protocolo de Petição

  • 09/03/2010 16:32

    Mero expediente

  • 15/01/2010 13:20

    Conclusão

  • 15/01/2010 13:15

    Petição

  • 13/01/2010 14:43

    Conclusão

  • 11/01/2010 20:03

    Protocolo de Petição

  • 11/01/2010 17:47

    Recebimento

  • 14/10/2009 10:56

    Remessa

  • 13/10/2009 11:30

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2009

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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