TJBA - 8060666-46.2019.8.05.0001

07/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/07/2025 09:34

Baixa Definitiva

07/07/2025 09:34

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025 09:32

Juntada de Certidão

25/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

08/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

15/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

14/03/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 11:27

Cominicação eletrônica

13/03/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025 11:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7

10/09/2024 09:33

Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 11/09/2024.

10/09/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

09/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.

08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024 10:49

Cominicação eletrônica

07/09/2024 10:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7

06/09/2024 15:48

Conclusos para decisão

05/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

30/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

16/08/2024 09:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024 15:18

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 12:05

Incluído em pauta para 12/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

23/07/2024 22:02

Solicitado dia de julgamento

18/07/2024 05:32

Conclusos para julgamento

17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024 08:29

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

03/07/2024 23:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2024 22:38

Conclusos para decisão

28/05/2024 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

24/05/2024 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

16/05/2024 12:20

Juntada de Certidão

29/04/2024 16:09

Conclusos para julgamento

26/04/2024 03:33

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 18:00

Conhecido o recurso de ANDERSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*89-53 (RECORRENTE) e provido em parte

23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024 16:21

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

04/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 12:45

Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

29/03/2024 20:43

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024 07:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

20/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024 14:22

Conclusos para despacho

02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2021 23:59.

21/06/2021 09:49

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

18/06/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 16:54

Expedição de intimação.

24/05/2021 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

20/05/2021 09:42

Conclusos para decisão

19/05/2021 10:30

Recebidos os autos

19/05/2021 10:30

Distribuído por sorteio