17/09/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/09/2025 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/09/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
16/09/2025 01:38

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:32

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2025 01:31

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2025 16:22

Expedição de intimação.
11/09/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
27/08/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/09/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
25/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:17

Expedição de Carta precatória.
21/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:43

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:37

Juntada de Petição de 3
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0301943-05.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO HONORIO CAVALCANTE NETO Advogado(s): CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO (OAB:DF64994) DECISÃO Trata-se de ação penal inicialmente ofertada em desfavor de Diego Félix de Sã, Douglas Ramos dos Santos e Antônio Honório Cavalcante Neto, imputando-lhes a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, II e IV, do Código penal (ID. 196151305) A denúncia foi recebida em 26/11/2013, consoante a decisão de ID. 196153104 O acusado Antônio Honório Cavalcante Neto foi citado pela via editalícia (ID. 196153332) e em decisão de ID. 196153338 este Juízo determinou o desmembramento dos autos em seu favor e a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

O feito permaneceu suspenso em relação ao referido acusado, o qual foi citado em 27/05/2025, em audiência realizada em outros autos, conforme o termo de ID. 502592534 O denunciado apresentou resposta à acusação, oportunidade em que requereu a sua absolvição sumária e arrolou testemunhas (ID. 503860975).

Intimado, o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento (ID. 506428960). É o relatório.

Considerando a inexistência de manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, bem como que o fato narrado constitui crime e não se observa hipótese de extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia.

Na oportunidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025, às 9h.

Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o endereço das testemunhas e adequar o rol ao número legal permitido.

Cumpra-se.

Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.

Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta
09/07/2025 11:10

Expedição de intimação.
09/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição de 1
05/06/2025 19:39

Expedição de intimação.
05/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de 3
11/03/2025 15:53

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:44

Juntada de informação
24/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:20

Juntada de informação
07/02/2024 16:15

Expedição de Carta precatória.
26/01/2024 13:28

Juntada de Petição de AP 0301943_05.2017_parecer
11/01/2024 10:22

Expedição de intimação.
10/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/05/2023 09:06

Expedição de intimação.
30/05/2023 09:03

Juntada de devolução de carta precatória
29/05/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:37

Juntada de informação
30/01/2023 14:15

Juntada de informação
30/01/2023 08:45

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 14:12

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/01/2023 09:03

Expedição de intimação.
13/01/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:13

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:37

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:17

Expedição de intimação.
12/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:08

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/06/2022 04:37

Decorrido prazo de RAMON LELES DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:37

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:37

Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 27/06/2022 23:59.
18/06/2022 08:07

Publicado Intimação em 15/06/2022.
18/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 08:06

Publicado Intimação em 15/06/2022.
18/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 08:06

Publicado Intimação em 15/06/2022.
18/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
14/06/2022 17:16

Expedição de intimação.
14/06/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 16:28

Desacolhida de Prisão Preventiva
31/05/2022 16:54

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/05/2022 12:09

Expedição de intimação.
17/05/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:21

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:41

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 00:00

Réu revel citado por edital
21/07/2017 00:00

Incompetência
17/07/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
30/06/2017 00:00

Expedição de documento
14/06/2017 00:00

Mero expediente
12/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Mero expediente
24/05/2017 00:00

Documento
24/05/2017 00:00

Documento
17/04/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Documento
16/03/2017 00:00

Documento
06/02/2017 00:00

Mero expediente
18/01/2017 00:00

Petição
13/01/2017 00:00

Mero expediente
12/10/2016 00:00

Publicação
16/09/2016 00:00

Mero expediente
13/09/2016 00:00

Petição
12/09/2016 00:00

Publicação
06/09/2016 00:00

Mero expediente
12/08/2016 00:00

Petição
09/08/2016 00:00

Petição
04/08/2016 00:00

Publicação
22/07/2016 00:00

Mero expediente
04/04/2016 00:00

Documento
04/04/2016 00:00

Expedição de documento
19/11/2015 00:00

Petição
18/11/2015 00:00

Publicação
09/11/2015 00:00

Mero expediente
22/09/2015 00:00

Petição
25/07/2015 00:00

Preventiva
25/07/2015 00:00

Preventiva
25/09/2014 00:00

Petição
03/07/2014 00:00

Documento
29/05/2014 00:00

Documento
29/05/2014 00:00

Mandado
22/05/2014 00:00

Expedição de documento
22/05/2014 00:00

Expedição de documento
26/11/2013 00:00

Mero expediente
25/11/2013 00:00

Documento
25/11/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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