19/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
18/09/2025 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
13/09/2025 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:55

Expedição de intimação.
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8025664-39.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EMILANE COSTA DE ALMACO Advogado(s) do reclamante: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMILANE COSTA DE ALMACO, devidamente qualificada, ajuizou ação contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, § 1º, do CPC/15 que "o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça".

Compulsando os autos, verifica-se, sob ID 476693093, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.

Entretanto, em petição sob ID 481365265, do caderno processual, a parte autora denuncia que até a presenta data não houve o cumprimento do decisum.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa diária em benefício da parte autora.

Advirta-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador-BA, 4 de julho de 2025.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
14/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:41

Desentranhado o documento
14/07/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
14/07/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/01/2025 21:01

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
03/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de EMILANE COSTA DE ALMACO em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024.
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:23

Expedição de despacho.
20/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
04/06/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
31/05/2024 19:06

Decorrido prazo de ANA CLARA LANDIM DE SANTANA em 03/04/2024 23:59.
27/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
29/04/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:39

Juntada de Decisão
23/03/2024 00:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:41

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:46

Juntada de parecer
04/03/2024 15:13

Juntada de informação
04/03/2024 13:34

Outras Decisões
27/02/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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