13/09/2025 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010430-26.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CESAR JONES LEMOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD.

Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema BACENJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada.

Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".

Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

Lauro de Freitas (BA), 10 de julho de 2025.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
15/07/2025 08:44

Expedição de E-Carta.
15/07/2025 08:43

Expedição de intimação.
15/07/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/09/2024 17:27

Expedição de decisão.
05/09/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/10/2023 04:27

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/10/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:12

Expedição de despacho.
18/10/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
05/02/2023 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2023 23:59.
29/01/2023 00:14

Decorrido prazo de CESAR JONES LEMOS em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:07

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:17

Expedição de carta via ar digital.
25/08/2022 08:50

Expedição de carta via ar digital.
05/08/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:06

Conclusos para despacho
27/07/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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